Execução Fiscal 0026512-80.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.552,29

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:33

Juntada de Alvará

13/03/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIO VIANA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:38

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

16/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:33

Juntada de Alvará

13/03/2024, 18:45

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:24

Sentença

•08/03/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIO VIANA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:38

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARIO VIANA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0026512-80.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: MARIO VIANA Visto, O espólio de Mário Viana opôs embargos de declaração contrários a sentença prolatada no id. 111816818. Antes de apreciar os referidos embargos, se faz necessária a habilitação regular dos herdeiros. Já havendo requerimento de habilitação pela inventariante, Intime-se a parte requerida para manifestar acerca do pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, do CPC). Após, volvam-me conclusos. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de MARIO VIANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Autos PJE n. 0019193-51.2019.8.11.0002 e 0026512-80.2013.8.11.0002. Visto, Tendo em conta que a controversa submetida a julgamento nos embargos a execução n. 0019193-51.2019.8.11.0002 e na exceção de pré-executividade juntada no bojo dos autos da execução fiscal n. 0019193-51.2019.8.11.0002 são semelhantes, promovo o julgamento conjunto. Regularmente citado no bojo da execução fiscal, o executado não

09/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARIO VIANA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:33

Expedição de Intimação eletrônica

12/12/2022, 12:32

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 10:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:22

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2019, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2019, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:37

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

16/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/08/2017, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/08/2017, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/03/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 01:09

Decisão

•26/07/2023, 18:18

Sentença

•22/11/2023, 17:46