Procedimento Comum Cível 0001043-25.2012.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:12

Nomeado perito

13/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(444)

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/10/2018, 09:54

Decisão

•11/10/2018, 18:36

17/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:12

Nomeado perito

13/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:43

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

14/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:07

Juntada de comunicação entre instâncias

30/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 19:07

Decorrido prazo de Tania Mara Ferres em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:18

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:19

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:34

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 09:26

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

23/09/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 22/09/2023

23/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de Tania Mara Ferres em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de Tania Mara Ferres em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:28

Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:19

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de embargos de declaração propostos por ARACI FRENEDA FERRES em face da decisão prolatada no Id. 114344933, aduzindo, em síntese, que a referida decisão possui omissão e contradição. Foi o breve relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupo

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de embargos de declaração propostos por ARACI FRENEDA FERRES em face da decisão prolatada no Id. 114344933, aduzindo, em síntese, que a referida decisão possui omissão e contradição. Foi o breve relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupo

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de embargos de declaração propostos por ARACI FRENEDA FERRES em face da decisão prolatada no Id. 114344933, aduzindo, em síntese, que a referida decisão possui omissão e contradição. Foi o breve relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupo

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de embargos de declaração propostos por ARACI FRENEDA FERRES em face da decisão prolatada no Id. 114344933, aduzindo, em síntese, que a referida decisão possui omissão e contradição. Foi o breve relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupo

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de embargos de declaração propostos por ARACI FRENEDA FERRES em face da decisão prolatada no Id. 114344933, aduzindo, em síntese, que a referida decisão possui omissão e contradição. Foi o breve relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupo

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:52

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 115372734) opostos por ARACI FRENEDA FERRES, contra sentença de mérito prolatada, visando à sua reconsideração ou aplicação de efeitos modificativos, sob alegação de evidente contradição e omissão. É o relatório. Fundamento. Passo à decisão. 2. Os Embargos de D

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 115372734) opostos por ARACI FRENEDA FERRES, contra sentença de mérito prolatada, visando à sua reconsideração ou aplicação de efeitos modificativos, sob alegação de evidente contradição e omissão. É o relatório. Fundamento. Passo à decisão. 2. Os Embargos de D

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 115372734) opostos por ARACI FRENEDA FERRES, contra sentença de mérito prolatada, visando à sua reconsideração ou aplicação de efeitos modificativos, sob alegação de evidente contradição e omissão. É o relatório. Fundamento. Passo à decisão. 2. Os Embargos de D

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 115372734) opostos por ARACI FRENEDA FERRES, contra sentença de mérito prolatada, visando à sua reconsideração ou aplicação de efeitos modificativos, sob alegação de evidente contradição e omissão. É o relatório. Fundamento. Passo à decisão. 2. Os Embargos de D

01/05/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 18:17

Desentranhado o documento

28/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:24

Conclusos para decisão

27/04/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - DESPACHO Vistos 1. Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentado no Id. 115372734. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - DESPACHO Vistos 1. Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentado no Id. 115372734. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048.. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Intimação - DESPACHO Vistos 1. Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentado no Id. 115372734. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão

03/04/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:09

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 0001043-25.2012.8.11.0048. APELANTE: ARACI FRENEDA FERRES APELADO: NELSON HEITOR MACHADO, ARI VIEGAS Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes para manifestar no que entenderem de direito a respeito do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo legal. Juscimeira, 30 de m Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:40

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:40

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:40

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:40

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 13:40

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Juntada de acórdão

30/03/2023, 13:40

Juntada de acórdão

30/03/2023, 13:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Devolvidos os autos

30/03/2023, 13:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Por tais fundamentos, em decisão monocrática, DOU PROVIMENTO ao recurso proposto, para o fim de anular o julgamento proferido pelo Juízo a quo, determinando o retorno dos autos para o Juízo de primeiro grau para que se proceda a realização das provas postuladas pela parte. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:07

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de MAYWMY EDWARDA ARAUJO SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de Tania Mara Ferres em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:40

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2022.

29/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:52

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 02:54

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

13/12/2021, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2021, 01:28

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

17/11/2021, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/07/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2021, 01:56

Juntada (Juntada)

28/06/2021, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2021, 02:12

Movimento Legado (Devolvido)

28/06/2021, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2021, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2021, 03:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/04/2021, 02:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/04/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/03/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

29/03/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/12/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2019, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

23/10/2019, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

03/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 01:25

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/07/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/07/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/06/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2019, 00:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2019, 02:00

Juntada (Juntada)

28/03/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 01:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/03/2019, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2018, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

21/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

20/08/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2018, 02:06

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

13/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/04/2018, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

25/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

23/01/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/01/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2018, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/01/2018, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

29/11/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:10

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/09/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/08/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/08/2016, 01:29

Juntada (Juntada)

13/06/2016, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/05/2016, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/03/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

15/07/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2015, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2015, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/06/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/06/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2014, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2014, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

09/05/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2013, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2013, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2013, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2013, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/03/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2013, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/03/2013, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/03/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:22

Liminar (Decisao->Concessao em parte->Liminar)

02/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/11/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/11/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:20

Acórdão

•01/02/2019, 21:09

Acórdão

•04/02/2019, 14:21

Decisão

•01/07/2022, 18:51

Decisão

•03/02/2023, 17:23

Decisão

•28/02/2023, 12:55

Petição

•03/04/2023, 11:09

Decisão

•04/04/2023, 15:06

Despacho

•24/04/2023, 17:22

Sentença

•04/05/2023, 14:03

Decisão

•10/01/2024, 15:07

Despacho

•26/02/2024, 18:34

Despacho

•03/04/2024, 16:13

Decisão

•14/08/2024, 16:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/10/2018, 09:54

Decisão

•11/10/2018, 18:36

Acórdão

•01/02/2019, 21:09

Acórdão

•04/02/2019, 14:21

Decisão

•01/07/2022, 18:51

Decisão

•03/02/2023, 17:23

Decisão

•28/02/2023, 12:55

Petição

•03/04/2023, 11:09

Decisão

•04/04/2023, 15:06

Despacho

•24/04/2023, 17:22

Sentença

•04/05/2023, 14:03

Decisão

•10/01/2024, 15:07

Despacho

•26/02/2024, 18:34

Despacho

•03/04/2024, 16:13

Decisão

•14/08/2024, 16:22

Despacho

•01/04/2025, 18:57

Decisão

•15/04/2025, 14:59

Despacho

•26/05/2025, 16:19

Despacho

•18/06/2025, 16:21

Decisão

•13/03/2026, 14:46

Despacho

•10/04/2026, 18:49