Execução Fiscal 0001701-70.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 5.805,84

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Juntada de Alvará

19/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 14:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/09/2023, 18:16

Juntada de petição

27/09/2023, 18:16

Todas as movimentações(267)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:57

Sentença

•18/05/2022, 17:30

23/11/2023, 00:15

Juntada de Alvará

19/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 14:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/09/2023, 18:16

Juntada de petição

27/09/2023, 18:16

Juntada de decisão

27/09/2023, 18:16

Juntada de intimação

27/09/2023, 18:16

Juntada de intimação

27/09/2023, 18:16

Juntada de manifestação

27/09/2023, 18:16

Juntada de agravo interno

27/09/2023, 18:16

Juntada de intimação

27/09/2023, 18:16

Juntada de contrarrazões

27/09/2023, 18:16

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 18:16

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:15

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:15

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:15

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2023, 18:15

Devolvidos os autos

27/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO – QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MULTA AMBIENTAL – RECURSO DESPROVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 – Não havendo demonstrados nos autos, elementos novos hábeis a amparar a alteração do entendimento externado, deve ser mantida a decisão que negou provimento ao Apelo em razão da quitação administrativa do débito. 2 – Agravo interno desprovido. Decisão mantida.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:47

Publicado Sentença em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 09:33

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:57

Recebidos os autos

28/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:18

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/03/2021, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2021, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2021, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/02/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2021, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2021, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/02/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 00:44

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

12/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2012, 02:18

Remessa (Remessa)

21/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/08/2010, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2010, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:45

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 02:00

Despacho (Despacho)

15/12/2008, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2008, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2008, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/03/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2008, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2008, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/02/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2008, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

27/02/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2008, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

20/08/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2007, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2007, 02:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2007, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2007, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/02/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/01/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2006, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/12/2006, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2006, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 01:45

Despacho (Despacho)

04/07/2006, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

21/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2006, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2006, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2006, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/02/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2006, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2006, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2006, 01:39

Recurso de sentença

•23/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:37

Despacho

•17/07/2022, 11:43

Decisão

•13/12/2022, 15:04

Acórdão

•07/08/2023, 17:37

Acórdão

•08/08/2023, 11:12

Acórdão

•08/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:03