Agravo em Recurso Especial 1011196-34.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.522.987,79

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

ALMINO AFONSO FERNANDES

OAB/MT 3498·CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/03/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:13

Decisão

•12/03/2026, 18:13

Decisão

•12/03/2026, 18:13

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 18:13

Sentença

•12/03/2026, 18:13

Sentença

•12/03/2026, 18:13

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 18:13

Despacho

•12/03/2026, 18:13

Despacho

•12/03/2026, 18:13

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 18:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 18:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 18:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/03/2026, 18:13

Decisão

•12/03/2026, 18:13

Decisão

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Documento de Comprovação

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Sentença

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Sentença

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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