Execução Fiscal 1000619-90.2020.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.902,83

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

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Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

L R OLIVEIRA

CNPJ

Reu

LEDISON RANDOW DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48742834

01/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:33

Bens não localizados

04/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:35

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48742834

01/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•02/02/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:33

Bens não localizados

04/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 15:23

Expedição de Mandado

03/06/2024, 12:30

Expedição de Mandado

03/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:06

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/02/2024, 09:11

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 09:11

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 09:11

Juntada de petição

23/02/2024, 09:11

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:11

Juntada de acórdão

23/02/2024, 09:11

Juntada de acórdão

23/02/2024, 09:11

Juntada de acórdão

23/02/2024, 09:11

Juntada de petição

23/02/2024, 09:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 09:11

Processo Reativado

23/02/2024, 09:10

Devolvidos os autos

23/02/2024, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 22:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de L R OLIVEIRA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de LEDISON RANDOW DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000619-90.2020.8.11.0110.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L R OLIVEIRA - ME, LEDISON RANDOW DE OLIVEIRA Desse modo, DEFIRO o pedido da parte exequente (Id 102562920). Considerando o resultado da pesquisa em anexo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito. Campinápolis, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000619-90.2020.8.11.0110.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L R OLIVEIRA - ME, LEDISON RANDOW DE OLIVEIRA Desse modo, DEFIRO o pedido da parte exequente (Id 102562920). Considerando o resultado da pesquisa em anexo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito. Campinápolis, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 21:10

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

03/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de certidão

15/10/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 21:59

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:09

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:02

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:17

Despacho

•23/06/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Decisão

•24/02/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:20

Sentença

•08/05/2023, 09:29

Sentença

•08/05/2023, 22:17

Recurso de sentença

•15/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:28

Acórdão

•01/12/2023, 12:19

Acórdão

•02/12/2023, 07:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/02/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:30

Despacho

•23/06/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Decisão

•24/02/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:20

Sentença

•08/05/2023, 09:29

Sentença

•08/05/2023, 22:17

Recurso de sentença

•15/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:28

Acórdão

•01/12/2023, 12:19

Acórdão

•02/12/2023, 07:49

Acórdão

•02/12/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•18/10/2024, 15:27

Decisão

•04/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:33

Decisão

•12/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:32