Usucapião 1004183-47.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.896,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2026, 11:29

Recebidos os autos

19/04/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:48

Expedição de Mandado

18/03/2026, 16:31

Processo Desarquivado

17/03/2026, 02:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 02:30

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES SOARES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ELISEU RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de JEISCA SOARES SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de A APURAR em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

02/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2026, 11:29

Recebidos os autos

19/04/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 16:36

Decisão

•13/07/2022, 18:21

06/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:48

Expedição de Mandado

18/03/2026, 16:31

Processo Desarquivado

17/03/2026, 02:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 02:30

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES SOARES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ELISEU RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de JEISCA SOARES SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de A APURAR em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:03

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de ELISIO DA SILVA MAGALHÃES em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 19:40

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 13:14

Expedição de Mandado

14/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 15:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 17:49

Expedição de Mandado

16/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 18:39

Expedição de Mandado

26/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 19:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de NILSE FERREIRA DE CAMPOS em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de A APURAR em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de interessados em lugar incerto e os eventuais interessados em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:17

Publicado Citação em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:40

Publicado Citação em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:12

Juntada de Ofício

08/03/2024, 18:10

Expedição de Mandado

08/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:02

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:51

Recebida a emenda à inicial

13/11/2023, 19:51

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de A APURAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:42

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004183-47.2019.8.11.0002.. Vistos, etc. Da detida análise dos autos, verifica-se que o requerente é casado. Pois bem. Quando a ação versar sobre direitos reais imobiliários, é requisito fundamental, quando a parte é casada, a apresentação da outorga uxória/marital, conforme dispõe art. 73, do CPC, sob pena de nulidade processual (art. 74, parágrafo único, CPC). Sendo assim, determino venha o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar outorga uxória, nos termos do artigo 73, do CPC, ou incluir o cônjuge no polo ativo da ação, sob pena de indeferimento. No mais, determino a emenda da petição inicial, a fim de que o requerente, no mesmo prazo e sob as mesmas penalidades, individualize, tanto quanto possível, todos os confinantes do imóvel objeto do litígio e precise os seus endereços, a fim de que também sejam citados da presente ação (art. 246, §3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de ELISEU RODRIGUES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ELISEU RODRIGUES DA SILVA, inicialmente em desfavor do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE. Em sede de contestação, o Município de Várzea Grande arguiu preliminarmente a sua ilegitimidade passiva (id. 22913955). Tendo em conta que o imóvel não se encontra em área pública, tampouco em área de preservação permanente, conforme informação prestada pelo Coordenador

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:10

Declarada incompetência

28/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:29

Processo Desarquivado

16/01/2023, 17:49

Arquivado Provisoriamente

30/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:29

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão

24/06/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 21:14

Processo Desarquivado

13/06/2020, 19:53

Arquivado Provisoramente

06/11/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 19:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/10/2019, 07:56

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de contestação

27/08/2019, 11:13

Decorrido prazo de PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:09

Decorrido prazo de ELISEU RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:47

Juntada de Petição de diligência

28/06/2019, 10:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

28/06/2019, 10:54

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 13:15

Conclusos para decisão

09/05/2019, 13:15

Decisão

•28/02/2023, 18:10

Decisão

•18/08/2023, 14:11

Decisão

•24/10/2023, 12:15

Decisão

•13/11/2023, 19:51

Sentença

•19/02/2026, 15:03

Sentença

•19/02/2026, 15:03