Embargos de Declaração Cível 1050639-98.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.618,33

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELVANDA CLEONICE SAMPAIO

CPF

Autor

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 16694·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Autor

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 13352·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA

OAB/MT 10031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELVANDA CLEONICE SAMPAIO

CPF

Autor

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELVANDA CLEONICE SAMPAIO

CPF

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 16694·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Autor

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 13352·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA

OAB/MT 10031·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 16694·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Réu

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57909069

01/05/2026, 02:03

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/04/2026, 11:13

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:08

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:22

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 20:36

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57909069

01/05/2026, 02:03

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 13:51

Despacho

•28/02/2023, 18:18

30/04/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/04/2026, 11:13

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:08

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:22

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:11

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:11

Juntada de Certidão

03/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

27/02/2026, 07:21

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:21

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 20:55

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:11

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 14:28

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2026, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 18:27

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 04/11/2025 23:59

06/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 30/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 13:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:09

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:29

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 17:58

Conhecido o recurso de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO - CPF: 630.692.701-82 (APELANTE) e provido

08/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2025, 19:54

Publicado Intimação de pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

17/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

17/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 22:41

Recebidos os autos

13/08/2025, 22:41

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 22:41

Decisão

•20/06/2024, 17:23

Decisão

•20/06/2024, 17:23

Sentença

•06/05/2025, 19:21

Sentença

•06/05/2025, 19:21

Ato ordinatório

•16/05/2025, 17:13

Sentença

•09/06/2025, 18:49

Sentença

•09/06/2025, 18:49

Recurso de sentença

•04/07/2025, 20:19

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:25

Acórdão

•08/10/2025, 17:58

Acórdão

•30/01/2026, 14:28

Decisão

•31/03/2026, 13:22