Execução Fiscal 0001803-67.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.938,74

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 10:41

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 05/12/2023

27/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 13:54

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:08

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 10:41

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 10:57

Despacho

•02/05/2024, 10:57

27/05/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 05/12/2023

27/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 13:54

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLEITON MARINHO DA SILVA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:29

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

05/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

05/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:26

Decorrido prazo de CLEITON MARINHO DA SILVA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de CLEITON MARINHO DA SILVA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001803-67.2012.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEITON MARINHO DA SILVA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:23

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001803-67.2012.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEITON MARINHO DA SILVA - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:12

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2022, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2022, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/02/2022, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2022, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2022, 00:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 00:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2013, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/01/2013, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/11/2012, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 02:06

Sentença

•05/11/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:40

Decisão

•02/03/2023, 18:29