Apelação Cível 0006978-37.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 115.877.668,83

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO

CPF

Autor

GILBERTO ROMANATO

CPF

Autor

GERALDO MARTINS DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI

OAB/SP 125406·CPF·Representa: Autor

POLLYANA SOARES MATOS

OAB/MT 18383·CPF·Representa: Autor

RICARDO VENDRAMINE CAETANO

OAB/SP 156921·CPF·Representa: Réu

ANDRE RORIZ BUENO

OAB/DF 28188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

16/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:18

Todas as movimentações(244)

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

16/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:27

Decisão

•12/11/2025, 17:27

11/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:27

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:27

Não conhecidos os embargos de declaração

12/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 22:30

Baixa Definitiva

15/08/2025, 22:30

Não conhecidos os embargos de declaração

15/08/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:25

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:55

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:55

Não conhecidos os embargos de declaração

31/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:57

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 21:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

11/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:22

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 13:39

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 13:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2025, 13:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:25

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:09

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 20:47

Prejudicado o pedido de GILBERTO ROMANATO - CPF: 006.320.688-92 (APELANTE) e ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO - CPF: 001.100.708-79 (APELANTE)

06/04/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:04

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:43

Declarada suspeição

29/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado

30/08/2024, 18:08

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:00

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 08:43

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 19:22

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 19:41

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:11

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:33

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:18

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:10

Conhecido o recurso de GERALDO MARTINS DO CARMO - CPF: 004.936.866-49 (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 19:22

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:29

Publicado Intimação de pauta em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 13:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de GILBERTO ROMANATO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de agravo interno

14/08/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

24/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:45

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2023, 17:02

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

27/04/2023, 20:34

Recebidos os autos

27/04/2023, 20:34

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2023, 20:34

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2023, 17:36

Publicado Acórdão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:17

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:48

Conhecido o recurso de GILBERTO ROMANATO - CPF: 006.320.688-92 (AGRAVANTE) e não-provido

04/04/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 16:53

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

31/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de agravo interno

28/10/2022, 09:48

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILBERTO ROMANATO - CPF: 006.320.688-92 (APELANTE).

21/10/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:15

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 13:43

Decisão

•15/08/2025, 22:29

Decisão

•31/07/2025, 15:55

Decisão

•11/06/2025, 21:34

Decisão

•10/05/2025, 21:26

Decisão

•06/04/2025, 20:47

Outros documentos

•26/02/2025, 14:47

Decisão

•29/01/2025, 17:43

Outros documentos

•19/09/2024, 13:00

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Intimação de Acórdão

•01/07/2024, 17:46

Acórdão

•28/06/2024, 17:02

Outros documentos

•22/01/2024, 16:29

Acórdão

•13/12/2023, 17:10

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/12/2025, 18:27

Decisão

•12/11/2025, 17:27

Decisão

•15/08/2025, 22:29

Decisão

•31/07/2025, 15:55

Decisão

•11/06/2025, 21:34

Decisão

•10/05/2025, 21:26

Decisão

•06/04/2025, 20:47

Outros documentos

•26/02/2025, 14:47

Decisão

•29/01/2025, 17:43

Outros documentos

•19/09/2024, 13:00

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Intimação de Acórdão

•01/07/2024, 17:46

Acórdão

•28/06/2024, 17:02

Outros documentos

•22/01/2024, 16:29

Acórdão

•13/12/2023, 17:10

Acórdão

•13/12/2023, 16:57

Decisão

•24/07/2023, 10:23

Despacho

•29/05/2023, 21:54

Acórdão

•04/04/2023, 18:17

Acórdão

•04/04/2023, 17:48

Decisão

•21/10/2022, 14:08

Recurso de sentença

•20/07/2022, 15:48

Sentença

•05/07/2022, 13:24

Despacho

•30/05/2022, 18:11