Apelação Cível 1000995-57.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 112.174,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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THIAGO ETERNO DE MORAIS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Autor

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Autor

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

THIAGO ETERNO DE MORAIS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/08/2024, 14:43

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:44

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

28/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:06

Decisão interlocutória

25/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:12

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/08/2024, 14:43

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:44

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

28/08/2024, 13:43

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 10:33

Decisão

•24/11/2023, 16:52

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legal

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Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:06

Decisão interlocutória

25/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:48

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/08/2023, 17:46

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de THIAGO ETERNO DE MORAIS SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de resposta

14/07/2023, 16:21

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:14

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:24

Conhecido o recurso de THIAGO ETERNO DE MORAIS SILVA - CPF: 021.917.871-26 (AGRAVANTE) e não-provido

21/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:21

Publicado Intimação de pauta em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

27/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de agravo interno

27/03/2023, 17:18

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 10:33

Conhecido o recurso de THIAGO ETERNO DE MORAIS SILVA - CPF: 021.917.871-26 (APELANTE) e não-provido

02/03/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:52

Juntada de Petição de resposta

27/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 22:46

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:56

Juntada de Carta rogatória

17/01/2023, 18:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/01/2023, 18:46

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 14:15

Acórdão

•02/08/2023, 17:14

Acórdão

•02/08/2023, 17:14

Acórdão

•01/08/2023, 21:27

Acórdão

•22/05/2023, 12:24

Acórdão

•22/05/2023, 12:24

Acórdão

•21/05/2023, 14:31

Decisão

•02/03/2023, 21:59

Recurso de sentença

•11/11/2022, 12:41

Sentença

•01/11/2022, 16:34

Despacho

•14/07/2022, 17:03

Acórdão

•12/12/2019, 14:40

Outros documentos

•12/12/2019, 14:40

Decisão

•24/05/2019, 13:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/03/2024, 10:33

Decisão

•24/11/2023, 16:52

Acórdão

•02/08/2023, 17:14

Acórdão

•02/08/2023, 17:14

Acórdão

•01/08/2023, 21:27

Acórdão

•22/05/2023, 12:24

Acórdão

•22/05/2023, 12:24

Acórdão

•21/05/2023, 14:31

Decisão

•02/03/2023, 21:59

Recurso de sentença

•11/11/2022, 12:41

Sentença

•01/11/2022, 16:34

Despacho

•14/07/2022, 17:03

Acórdão

•12/12/2019, 14:40

Outros documentos

•12/12/2019, 14:40

Decisão

•24/05/2019, 13:02

Decisão

•18/01/2019, 15:51

Outros documentos

•02/05/2018, 16:48

Decisão

•23/03/2018, 18:17

Decisão

•05/12/2017, 18:27

Despacho

•15/08/2017, 12:16