Embargos de Declaração Cível 1031608-44.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.408,97

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · 4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

JULIANO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

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ALESSANDRA CORREA

CPF

Reu

ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAN DANIEL PERON

OAB/MT 7635·CPF·Representa: Autor

WALCYR PEIXOTO DE SOUZA

OAB/MT 30533·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO

OAB/MT 5776·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO PACHECO SAMPAIO

OAB/MT 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57906574

01/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57906573

01/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:22

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:13

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de agravo ao stj

14/04/2026, 15:52

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(86)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57906574

01/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57906573

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 19:47

Decisão

•15/12/2023, 09:34

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legal

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01/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:22

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:13

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de agravo ao stj

14/04/2026, 15:52

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 10:19

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:02

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:22

Recebidos os autos

02/03/2026, 21:30

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

02/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 19:10

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 13:14

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de JULIANO APARECIDO DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 08:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 18:02

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:16

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 13:25

Conhecido o recurso de ALESSANDRA CORREA - CPF: 776.346.241-87 (APELANTE) e provido

27/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 13:25

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2025, 03:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de JULIANO APARECIDO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS CORREA JUNIOR em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:43

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 18:11

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:57

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 11:15

Sentença

•16/04/2025, 14:59

Sentença

•16/04/2025, 14:59

Manifestação

•21/04/2025, 11:19

Sentença

•16/09/2025, 14:59

Sentença

•16/09/2025, 14:58

Acórdão

•27/11/2025, 13:25

Acórdão

•05/02/2026, 13:14

Decisão

•31/03/2026, 13:21

Decisão

•06/05/2026, 18:57