Cumprimento de sentença 1001186-48.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.527,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:04

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2025, 12:37

Processo Desarquivado

18/03/2025, 12:37

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/03/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:45

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:04

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 18:19

Execução de cumprimento de sentença

•24/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2025, 12:37

Processo Desarquivado

18/03/2025, 12:37

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/03/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:45

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:44

Desentranhado o documento

10/05/2024, 15:42

Desentranhado o documento

10/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Desentranhado o documento

03/05/2024, 14:37

Desentranhado o documento

03/05/2024, 14:36

Desentranhado o documento

03/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/10/2023, 08:09

Juntada de comunicação entre instâncias

23/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:01

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001186-48.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADENIR AGREPINA DA SILVA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos REMETA-SE imediatamente as Informações prestadas no Mandado de Segurança nº 1000660-42.2023.8.11.9005 que segue anexo à Turma Recursal única dos Juizados Especiais do TJMT. Aguarde-se o resultado do Mandado de Segurança, e após, conclusos. Cumpra-se. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:46

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001186-48.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADENIR AGREPINA DA SILVA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos Em análise dos autos, verifica-se que o valor da execução alcançou o montante de R$ 241.784,66. Instada a informar se renúncia o valor que excede o teto do Juizado Especial, a parte exequente afirmou que quando da propositura da ação, o valor da causa correspondia a quantia de R$

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:20

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001186-48.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADENIR AGREPINA DA SILVA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos Diligencie o resultado do julgamento do Agravo nº. 1010425-57.2021.8.11.00000, juntando as informações nos autos. Caso positivo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, após, conclusos para decisão. Cumpra-se, com urgência. Diamantino, data

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 08:50

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001186-48.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADENIR AGREPINA DA SILVA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Intimação - DESPACHO Vistos. Manifestem-se as partes sobre o valor inicial cobrado, que ultrapassa em mais de 03 vezes o teto do Juizado no momento da distribuição do processo, devendo o autor informar se renuncia ao crédito excedente ao teto no momento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o nec

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:42

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o exequente para manifestar quanto os embargos a execução.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de embargos à execução

06/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2023, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/02/2023, 17:23

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:23

Processo Desarquivado

08/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 06:51

Recebidos os autos

02/11/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:27

Publicado Sentença em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:43

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2021, 16:43

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 16:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:21

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:43

Publicado Despacho em 01/02/2021.

02/02/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:09

Juntada de relatório

27/01/2021, 18:02

de Instrução

27/01/2021, 17:48

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 23/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:51

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:48

Decorrido prazo de ADENIR AGREPINA DA SILVA em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 06:24

Publicado Decisão em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:57

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:35

Audiência Instrução designada para 27/01/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

04/11/2020, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:59

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2020, 15:26

Declarada incompetência

21/08/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:52

Conclusos para decisão

11/08/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 09:49

Outros documentos

•23/10/2023, 14:57

Despacho

•01/06/2023, 14:18

Outros documentos

•31/05/2023, 15:22

Outros documentos

•31/05/2023, 15:22

Decisão

•10/05/2023, 09:48

Despacho

•10/04/2023, 17:49

Despacho

•21/03/2023, 18:30

Decisão

•10/02/2023, 16:01

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2023, 17:03

Sentença

•29/03/2021, 16:42

Despacho

•28/01/2021, 15:09

Decisão

•04/11/2020, 18:29

Despacho

•27/08/2020, 14:25

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/11/2023, 18:19

Execução de cumprimento de sentença

•24/10/2023, 08:09

Outros documentos

•23/10/2023, 14:57

Despacho

•01/06/2023, 14:18

Outros documentos

•31/05/2023, 15:22

Outros documentos

•31/05/2023, 15:22

Decisão

•10/05/2023, 09:48

Despacho

•10/04/2023, 17:49

Despacho

•21/03/2023, 18:30

Decisão

•10/02/2023, 16:01

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2023, 17:03

Sentença

•29/03/2021, 16:42

Despacho

•28/01/2021, 15:09

Decisão

•04/11/2020, 18:29

Despacho

•27/08/2020, 14:25

Decisão

•21/08/2020, 18:52

Documento de comprovação

•11/08/2020, 09:49

Documento de comprovação

•11/08/2020, 09:49

Documento de comprovação

•11/08/2020, 09:49

Documento de comprovação

•11/08/2020, 09:49