Agravo em Recurso Especial 1004885-07.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Coletivo · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FIEMT - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/09/2023

15/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799184/2023

15/08/2023, 20:26

Protocolizada Petição 799184/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

14/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:20

Conheço do agravo de FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/08/2023, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/08/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/06/2023, 17:37

Documentos

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