Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002824-50.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 53.892,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE DA CUNHA FONTES

OAB/MT 8037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48408332

29/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:37

Todas as movimentações(348)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:42

Sentença

•13/05/2026, 16:42

13/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48408332

29/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 21:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/02/2026, 14:50

Processo Desarquivado

01/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:30

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:39

Expedição de Ofício de RPV

10/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:13

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 15:36

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:12

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 19:53

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 22:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:08

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/09/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 16:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:11

Homologada a Transação

08/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:58

Processo Desarquivado

23/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/06/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:31

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 10:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 26/09/2024

12/12/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:44

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:04

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 17:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:16

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:11

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:11

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 21:36

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:36

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 22:38

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 23:43

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 18:43

Homologado o pedido

07/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 23:35

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:29

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:51

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:38

Nomeado perito

06/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:01

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 1002824-50.2019.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:13

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:03

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:23

Juntada de Ofício

17/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59.

17/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:48

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:16

Suscitado Conflito de Competência

02/09/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:39

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:27

Declarada incompetência

21/08/2020, 15:38

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:22

Processo Desarquivado

19/08/2020, 13:45

Arquivado Provisoriamente

28/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 13:45

Publicado Intimação em 11/03/2020.

12/03/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:43

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/11/2019, 21:49

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:59

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DE ALMEIDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:06

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

14/08/2019, 11:09

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:51

Audiência Conciliação designada para 07/10/2019 17:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.

05/08/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 09:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 17:45

Publicado Despacho em 23/05/2019.

24/05/2019, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 08:25

Declarada incompetência

21/05/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:53

Conclusos para decisão

21/05/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 09:55

Decisão

•30/03/2026, 14:16

Decisão

•12/03/2026, 18:18

Decisão

•04/03/2026, 21:51

Decisão

•24/10/2025, 15:36

Decisão

•20/10/2025, 19:53

Decisão

•22/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:26

Petição

•13/09/2025, 18:21

Decisão

•18/08/2025, 19:34

Decisão

•08/08/2025, 17:07

Decisão

•24/06/2025, 10:21

Cumprimento de sentença

•18/06/2025, 18:12

Cumprimento de sentença

•18/06/2025, 18:12

Todos os documentos(46)

Sentença

•13/05/2026, 16:42

Sentença

•13/05/2026, 16:42

Decisão

•30/03/2026, 14:16

Decisão

•12/03/2026, 18:18

Decisão

•04/03/2026, 21:51

Decisão

•24/10/2025, 15:36

Decisão

•20/10/2025, 19:53

Decisão

•22/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:26

Petição

•13/09/2025, 18:21

Decisão

•18/08/2025, 19:34

Decisão

•08/08/2025, 17:07

Decisão

•24/06/2025, 10:21

Cumprimento de sentença

•18/06/2025, 18:12

Cumprimento de sentença

•18/06/2025, 18:12

Decisão

•25/04/2025, 16:03

Decisão

•31/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:31

Decisão

•30/01/2025, 14:04

Decisão

•09/01/2025, 10:15

Decisão

•12/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:32

Decisão

•23/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:37

Sentença

•12/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:11

Sentença

•01/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:35

Sentença

•29/05/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 16:59

Decisão

•07/03/2024, 18:43

Decisão

•06/09/2023, 17:05

Decisão

•19/06/2023, 18:14

Decisão

•07/11/2022, 09:28

Despacho

•04/10/2021, 14:27

Despacho

•19/08/2021, 18:40

Outros documentos

•16/08/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:46

Documento de comprovação

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•02/09/2020, 17:16

Decisão

•21/08/2020, 15:38

Despacho

•21/02/2020, 14:45

Despacho

•21/02/2020, 14:44

Despacho

•18/02/2020, 18:43

Despacho

•31/07/2019, 17:35

Despacho

•21/05/2019, 12:53