Execução de Título Extrajudicial 1001942-53.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.071,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DE JESUS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:06

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

04/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DE JESUS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DE JESUS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 14:01

Decisão

•05/03/2026, 14:01

08/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:06

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

04/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DE JESUS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:29

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:13

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DE JESUS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:24

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:24

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de MERCADO BELO HORIZONTE LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DE JESUS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:52

Publicado Intimação em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:10

Juntada de Alvará

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 09:23

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de embargos à execução

22/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:21

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001942-53.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: MARCOS VINICIOS DE JESUS EXECUTADO: MERCADO BELO HORIZONTE LTDA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora foi citada, mas não pagou nem indicou bens. Procedi a tentativa de penhora on line via Sisbajud, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, como se verifica do detalhamento da ordem judicial, no entanto, não foi encontrado saldo positivo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue. Deixei de proceder a pesquisa on line de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC. Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para a exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 6 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de MERCADO BELO HORIZONTE LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de resposta

10/03/2023, 12:59

Expedição de Mandado

09/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:42

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1001942-53.2023.8.11.0037.. REQUERENTE: MARCOS VINICIOS DE JESUS REQUERIDO: MERCADO BELO HORIZONTE LTDA Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de concil

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/03/2023, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 18:58

Decisão

•11/11/2025, 14:25

Decisão

•11/11/2025, 14:25

Decisão

•05/09/2025, 17:42

Decisão

•05/09/2025, 17:42

Decisão

•29/05/2025, 13:14

Decisão

•29/05/2025, 13:14

Decisão

•28/03/2025, 18:36

Decisão

•28/03/2025, 18:36

Despacho

•19/12/2024, 09:24

Decisão

•05/12/2023, 13:47

Decisão

•06/07/2023, 16:18

Despacho

•07/03/2023, 16:40