Execução Fiscal 1000048-95.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/01/2020
Valor da Causa
R$ 57.457,47
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Água Boa
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
10/03/2025, 16:59
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2024, 02:01
Recebidos os autos
11/08/2024, 02:01
Arquivado Definitivamente
11/06/2024, 15:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59
30/05/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 12:42
Processo Reativado
02/05/2024, 11:07
Devolvidos os autos
02/05/2024, 11:07
Juntada de certidão
02/05/2024, 11:07
Juntada de certidão
02/05/2024, 11:07
Juntada de despacho
02/05/2024, 11:07
Juntada de intimação
02/05/2024, 11:07
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Todas as movimentações
(97)
Juntada de Certidão
10/03/2025, 16:59
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2024, 02:01
Recebidos os autos
11/08/2024, 02:01
Arquivado Definitivamente
11/06/2024, 15:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59
30/05/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 12:42
Processo Reativado
02/05/2024, 11:07
Devolvidos os autos
02/05/2024, 11:07
Juntada de certidão
02/05/2024, 11:07
Juntada de certidão
02/05/2024, 11:07
Juntada de despacho
02/05/2024, 11:07
Juntada de intimação
02/05/2024, 11:07
Juntada de resposta
02/05/2024, 11:07
Juntada de decisão
02/05/2024, 11:07
Juntada de intimação
02/05/2024, 11:07
Juntada de intimação
02/05/2024, 11:07
Juntada de manifestação
02/05/2024, 11:07
Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/05/2024, 11:07
Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/05/2024, 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/08/2023, 18:50
Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos
02/07/2023, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:51
Decorrido prazo de MARCOS RICARDO MIGNOSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 03:19
Decorrido prazo de MARTA LUISA MIGNOSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 03:19
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGNOSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 03:19
Decorrido prazo de MARTA LUISA MIGNOSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:11
Decorrido prazo de MARCOS RICARDO MIGNOSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:11
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGNOSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:11
Juntada de Petição de recurso de sentença
31/05/2023, 19:54
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 14:49
Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023, 01:08
Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023, 01:08
Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 01:08
Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 03:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.
11/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 13:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000048-95.2020.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MIGNOSO & MIGNOSO LTDA - EPP e outros, ambos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou informando que houve adimplemento integral da dívida (Id n. 113522623). Vieram os autos conclusos. É o
10/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 18:00
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023, 18:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023, 06:20
Conclusos para julgamento
12/04/2023, 17:38
Decorrido prazo de MARTA LUISA MIGNOSO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:40
Decorrido prazo de MARCOS RICARDO MIGNOSO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:40
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGNOSO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:39
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 09:34
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 13:11
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 10:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte devedora para quitação do débito remanescente no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de ID 111230197.
10/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 22:14
Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000048-95.2020.8.11.0021 DECISÃO Trata-se de objeção executividade oposta por MIGNOSO & MIGNOSO LTDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Em síntese, afirma a executada a ilegalidade e inconstitucionalidade do ICMS estimativa simplificada, estimativa por operação e ICMS substituição tributária transcrita. O Estado manifestou acolhendo parcialmente a objeção (
08/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023, 17:07
Conclusos para decisão
25/08/2021, 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 03:47
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021, 14:15
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 07:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2021, 21:17
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/06/2021, 21:13
Decorrido prazo de MIGNOSO & MIGNOSO LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 03:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2021, 16:27
Juntada de Petição de diligência
13/06/2021, 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021, 08:04
Expedição de Mandado.
01/04/2021, 17:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:49
Juntada de Petição de petição
09/03/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 15:12
Juntada de Petição de correspondência devolvida
02/09/2020, 14:31
Juntada de Petição de correspondência devolvida
02/09/2020, 14:30
Juntada de correspondência devolvida
02/09/2020, 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020, 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020, 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2020, 18:10
Conclusos para decisão
09/01/2020, 09:46
Distribuído por sorteio
09/01/2020, 09:46
Documentos
Decisão
•
11/03/2024, 12:50
Documento de comprovação
•
15/12/2023, 17:09
Despacho
•
15/12/2023, 11:24
Recurso de sentença
•
31/05/2023, 19:54
Sentença
•
09/05/2023, 18:00
Decisão
•
07/03/2023, 17:07
Decisão
•
21/01/2020, 18:10