Execução Fiscal 1000048-95.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.457,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:42

Processo Reativado

02/05/2024, 11:07

Devolvidos os autos

02/05/2024, 11:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:07

Juntada de despacho

02/05/2024, 11:07

Juntada de intimação

02/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 12:50

Documento de comprovação

•15/12/2023, 17:09

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legal

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07/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:42

Processo Reativado

02/05/2024, 11:07

Devolvidos os autos

02/05/2024, 11:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:07

Juntada de despacho

02/05/2024, 11:07

Juntada de intimação

02/05/2024, 11:07

Juntada de resposta

02/05/2024, 11:07

Juntada de decisão

02/05/2024, 11:07

Juntada de intimação

02/05/2024, 11:07

Juntada de intimação

02/05/2024, 11:07

Juntada de manifestação

02/05/2024, 11:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2024, 11:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO MIGNOSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARTA LUISA MIGNOSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGNOSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARTA LUISA MIGNOSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO MIGNOSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGNOSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:49

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:08

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes da sentença prolatada nos autos - ID nº 115051421.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000048-95.2020.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MIGNOSO & MIGNOSO LTDA - EPP e outros, ambos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou informando que houve adimplemento integral da dívida (Id n. 113522623). Vieram os autos conclusos. É o

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:20

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de MARTA LUISA MIGNOSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO MIGNOSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MIGNOSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte devedora para quitação do débito remanescente no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de ID 111230197.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 22:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000048-95.2020.8.11.0021 DECISÃO Trata-se de objeção executividade oposta por MIGNOSO & MIGNOSO LTDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Em síntese, afirma a executada a ilegalidade e inconstitucionalidade do ICMS estimativa simplificada, estimativa por operação e ICMS substituição tributária transcrita. O Estado manifestou acolhendo parcialmente a objeção (

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2021, 21:17

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/06/2021, 21:13

Decorrido prazo de MIGNOSO & MIGNOSO LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 08:04

Expedição de Mandado.

01/04/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/09/2020, 14:30

Juntada de correspondência devolvida

02/09/2020, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2020, 18:10

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:46

Despacho

•15/12/2023, 11:24

Recurso de sentença

•31/05/2023, 19:54

Sentença

•09/05/2023, 18:00

Decisão

•07/03/2023, 17:07

Decisão

•21/01/2020, 18:10