Execução Fiscal 1006994-45.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.471,23

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MARIA OLIVIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDSON MARCELO FREDDO

OAB/MT 24922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 06:50

Recebidos os autos

25/09/2025, 06:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:56

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

15/07/2025, 15:52

Devolvidos os autos

15/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de RICHARDSON MARCELO FREDDO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:59

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

01/08/2024, 17:08

Todas as movimentações(270)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 06:50

Recebidos os autos

25/09/2025, 06:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:56

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 17:13

Acórdão

•11/02/2025, 12:55

15/07/2025, 15:52

Devolvidos os autos

15/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de RICHARDSON MARCELO FREDDO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:59

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

01/08/2024, 17:08

Desentranhado o documento

01/08/2024, 17:08

Processo Reativado

01/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:29

Juntada de Alvará

08/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 14:07

Expedição de Mandado

03/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 13:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

17/06/2024, 16:57

Desentranhado o documento

17/06/2024, 16:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 20:16

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:33

Juntada de Ofício

13/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA PEREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 08:47

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2023, 22:34

Decorrido prazo de RICHARDSON MARCELO FREDDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/11/2023, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:38

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

19/10/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:06

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 16:39

Desentranhado o documento

22/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 15:03

Expedição de Mandado

23/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de RICHARDSON MARCELO FREDDO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA, MARIA OLIVIA PEREIRA DA SILVA, adv. º RICHARDSON MARCELO FREDDO - OAB MT24922-O, para tomar ciência da penhora e avaliação (id. 81706433), do imóvel localizado na Avenida Goiânia, nº. 458, quadra 5, lote 4, Jardim Pindorama, com terreno de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com beneficiamento relevante, avaliado em 1 - R$ 370.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)., bem como, bem como para oferecer embargos, no prazo de 30 dias, contado

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 16:23

Expedição de Mandado

12/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de RICHARDSON MARCELO FREDDO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RICHARDSON MARCELO FREDDO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:15

Publicado Intimação em 19/10/2022.

28/10/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

28/10/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:45

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA PEREIRA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 22:30

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA PEREIRA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA PEREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 20:38

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 15:24

Juntada de Ofício

12/07/2021, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 10:43

Conclusos para despacho

06/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de resposta

07/12/2020, 13:46

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 06:37

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:07

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:44

Juntada de Petição de resposta

21/08/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:51

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 00:48

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 22:53

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 15:36

Juntada de citação

18/02/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 19:55

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/12/2019, 06:45

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/10/2019, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 23:28

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:30

Conclusos para decisão

16/01/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 15:41

Juntada de correspondência devolvida

27/02/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:21

Conclusos para decisão

21/09/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

21/09/2017, 14:56

Decisão

•07/10/2024, 14:54

Sentença

•11/06/2024, 10:16

Sentença

•11/06/2024, 10:16

Decisão

•23/04/2024, 16:51

Despacho

•10/04/2024, 17:27

Despacho

•09/04/2024, 17:51

Decisão

•20/11/2023, 22:34

Despacho

•26/10/2023, 11:20

Decisão

•30/06/2023, 09:41

Despacho

•23/09/2022, 14:59

Despacho

•08/09/2022, 08:10

Despacho

•04/08/2022, 15:45

Despacho

•06/02/2021, 10:43

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/05/2025, 17:13

Acórdão

•11/02/2025, 12:55

Decisão

•07/10/2024, 14:54

Sentença

•11/06/2024, 10:16

Sentença

•11/06/2024, 10:16

Decisão

•23/04/2024, 16:51

Despacho

•10/04/2024, 17:27

Despacho

•09/04/2024, 17:51

Decisão

•20/11/2023, 22:34

Despacho

•26/10/2023, 11:20

Decisão

•30/06/2023, 09:41

Despacho

•23/09/2022, 14:59

Despacho

•08/09/2022, 08:10

Despacho

•04/08/2022, 15:45

Despacho

•06/02/2021, 10:43

Despacho

•15/10/2020, 06:37

Decisão

•18/08/2020, 10:45

Despacho

•25/07/2020, 00:48

Decisão

•16/07/2020, 22:53

Despacho

•10/01/2020, 19:55

Despacho

•06/07/2019, 09:47

Despacho

•16/01/2019, 18:36

Despacho

•27/09/2017, 18:21