Execução Fiscal 0000947-40.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 42.064,59

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A

CNPJ

Reu

JOSE ALMIRO BIHL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ

OAB/MT 8311·CPF·Representa: Réu

LUIZ NELSON ZUCHETTI JUNIOR

OAB/MT 15130·CPF·Representa: Réu

VOLNEI MINOTTO PEREIRA

OAB/RS 33641·CPF·Representa: Réu

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA

OAB/DF 40636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A

CNPJ

Reu

JOSE ALMIRO BIHL

CPF

Reu

DIRCE SIMIONI BIHL

CPF

Reu

MARCIO MAURILIO BIHL

CPF

Reu

PAULO ROBERTO BIHL

CPF

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ

OAB/MT 8311·CPF·Representa: Réu

LUIZ NELSON ZUCHETTI JUNIOR

OAB/MT 15130·CPF·Representa: Réu

VOLNEI MINOTTO PEREIRA

OAB/RS 33641·CPF·Representa: Réu

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA

OAB/DF 40636·CPF·Representa: Réu

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS

OAB/MT 14442·CPF·Representa: Réu

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:19

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 16:46

Decisão

•17/11/2022, 16:09

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:19

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:37

Realizado cálculo de custas

31/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/08/2023, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 06/05/2023

10/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de JBS S/A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000947-40.2012.8.11.0038. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, JOSE ALMIRO BIHL, DIRCE SIMIONI BIHL, MARCIO MAURILIO BIHL, PAULO ROBERTO BIHL, JBS S/A, J&F INVESTIMENTOS S.A Aqui se tem embargos de declaração. A parte autora opôs os presentes embargos, alegando a existência de omissão. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 08:42

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 02:58

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:46

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 07:32

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:12

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

18/12/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 05:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/03/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:20

Remessa (Remessa)

10/10/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

29/09/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2016, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/01/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/06/2015, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/05/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2014, 00:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2013, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:23

Sentença

•26/08/2022, 17:50