Procedimento Comum Cível 1000591-29.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 75.810,09

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:12

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 10/06/2024

18/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO E ABATEDOURO RIO BONITO LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:24

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:12

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 10/06/2024

18/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 14:19

Sentença

•18/04/2024, 14:19

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO E ABATEDOURO RIO BONITO LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2023, 17:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, Impugnar a contestação e requer o que entender de direito.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000591-29.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Os autos vieram conclusos noticiando o depósito em juízo do montante correspondente à parcela remanescente do crédito tributário em litígio, requerendo-se a suspensão de sua exigibilidade com fundamento no artigo 151, inciso II, do CTN (id. 113463135). O referido dispositivo prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, incluindo o depósito de seu montante integral como uma delas no i

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 1000591-29.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal c/c condenatória de repetição de indébito proposta por Frigorífico e Abatedouro Rio Bonito Ltda. contra Estado de Mato Grosso, qualificados na petição inicial. A autora aduz, em suma, que possuía uma dívida tributária com o Estado e, por isso, celebrou o termo de parcelamento n. 11176838 para pagamento do débito em 12 (doze) prestações, porém, após

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:03

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000591-29.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, observo a necessidade de emenda e complemento. Isso porque o valor atribuído à causa está incorreto, não representando a totalidade do benefício econômico visado, já que não corresponde à soma dos valores de todos os pedidos da pretensão autoral, contrariando, assim, o que prevê o artigo 292 do CPC em seu inciso VI. Além disso, co

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 18:57

Decisão

•16/11/2023, 19:06

Decisão

•31/03/2023, 16:07

Decisão

•23/03/2023, 13:43

Despacho

•10/03/2023, 18:49