Embargos à Execução Fiscal 1004162-12.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.808.853,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:32

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:17

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:21

Decisão

•17/03/2026, 17:21

19/03/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:32

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:30

Processo Reativado

04/11/2025, 10:29

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/10/2025, 14:56

Devolvidos os autos

24/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2025, 15:40

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 15:25

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/07/2025

06/08/2025, 15:31

Desentranhado o documento

06/08/2025, 15:31

Processo Desarquivado

31/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

27/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 15:46

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:53

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de EXTRA CAMINHÕES LTDA - CNPJ: 04.284.282/0001-57 (EMBARGANTE)

06/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:58

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:58

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:32

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a embargante para, no prazo legal, juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 19:18

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a resposta do DCA anexo, assim intimo o embargante para recolher as custas processuais.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:11

Distribuído por dependência

02/02/2023, 14:11

Cumprimento de sentença

•02/12/2025, 16:47

Decisão

•08/09/2025, 15:39

Sentença

•13/06/2025, 17:30

Sentença

•13/06/2025, 17:30

Recurso de sentença

•27/08/2024, 14:56

Sentença

•06/08/2024, 15:53

Sentença

•06/08/2024, 15:53

Decisão

•29/09/2023, 17:29

Despacho

•15/02/2023, 14:46