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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.292,63

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER ALVES DA SILVA

Terceiro

WALTER ALVES DA SILVA

CPF

Reu

JUAREIS MOIZES PEREIRA

CPF

Reu

WALTER ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:43

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 15:03

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:34

Baixa Administrativa

08/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:34

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(212)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:43

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 13:34

Sentença

•08/10/2025, 13:34

06/12/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 15:03

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:34

Baixa Administrativa

08/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:34

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 18:30

Juntada de decisão

19/08/2024, 18:30

Juntada de intimação

19/08/2024, 18:30

Juntada de intimação

19/08/2024, 18:30

Juntada de manifestação

19/08/2024, 18:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 18:29

Processo Reativado

19/08/2024, 18:29

Devolvidos os autos

19/08/2024, 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:50

Processo Desarquivado

18/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:48

Arquivado Provisoriamente

18/04/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:23

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0002464-28.2011.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: WALTER ALVES DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo discriminado e a

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:32

Processo Desarquivado

13/03/2023, 09:31

Arquivado Provisoriamente

30/09/2022, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:19

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:37

Recebidos os autos

15/09/2021, 07:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 03:48

Juntada de Petição de expediente

16/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2019, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada)

11/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2014, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2014, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2014, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2014, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/08/2014, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2014, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2014, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

12/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2011, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

10/03/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/02/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2011, 01:14

Decisão

•24/07/2024, 18:52

Recurso de sentença

•13/06/2024, 16:22

Sentença

•19/04/2024, 14:40

Decisão

•13/04/2023, 14:01

Decisão

•28/09/2022, 15:57

Despacho

•24/08/2022, 15:50

Despacho

•26/10/2021, 09:19