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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.292,63

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

WALTER ALVES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/08/2024, 18:30

Baixa Definitiva

19/08/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:32

Baixa Definitiva

31/07/2024, 19:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:41

Provimento por decisão monocrática

24/07/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

09/07/2024, 18:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:42

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:48

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 18:52

Recurso de sentença

•13/06/2024, 16:22

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:41

Provimento por decisão monocrática

24/07/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

09/07/2024, 18:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:42

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 15:48

Sentença

•19/04/2024, 14:40

Decisão

•13/04/2023, 14:01

Decisão

•28/09/2022, 15:57

Despacho

•24/08/2022, 15:50

Despacho

•26/10/2021, 09:19

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Provimento por decisão monocrática

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)