Procedimento Comum Cível 1009727-98.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 20:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:32

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 20:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:49

Acórdão

•28/08/2023, 12:18

30/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:32

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de manifestação

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de acórdão

19/10/2023, 15:31

Juntada de acórdão

19/10/2023, 15:31

Juntada de acórdão

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2023, 15:31

Devolvidos os autos

19/10/2023, 15:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/10/2023, 15:31

Juntada de vista ao mp

19/10/2023, 15:31

Juntada de petição

19/10/2023, 15:31

Juntada de decisão

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação

19/10/2023, 15:31

Juntada de petição

19/10/2023, 15:31

Juntada de petição de habilitação nos autos

19/10/2023, 15:31

Juntada de agravo interno

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação

19/10/2023, 15:31

Juntada de contrarrazões

19/10/2023, 15:31

Juntada de petição

19/10/2023, 15:31

Juntada de petição

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de manifestação

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:35

Publicado Sentença em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 14:13

Juntada de comunicação entre instâncias

16/05/2020, 15:34

Juntada de Ofício

25/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 18:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 18:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 10:08

Publicado Decisão em 09/07/2018.

17/08/2018, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:11

Conclusos para decisão

05/07/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 15:31

Reformada decisão anterior datada de 03/07/2018

05/07/2018, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 01:16

Conclusos

04/07/2018, 18:57

Julgado improcedente o pedido

03/07/2018, 18:03

Decorrido prazo de em .

19/06/2018, 05:35

Publicado em .

18/05/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:31

Conclusos

16/05/2018, 15:30

Conclusos para decisão

02/05/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 14:37

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

02/05/2018, 14:34

Declarado impedimento ou suspeição

02/05/2018, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 04:05

Conclusos para decisão

17/11/2017, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 16:37

Conclusos para decisão

20/03/2017, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 14:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2017 23:59:59.

24/02/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 09:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/12/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 16:46

Juntada de Petição de contestação

09/11/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 10:16

Concedida a Medida Liminar

05/10/2016, 15:52

Conclusos para decisão

29/06/2016, 14:43

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 14:43

Acórdão

•28/08/2023, 12:18

Acórdão

•28/08/2023, 11:59

Decisão

•29/03/2022, 20:57

Sentença

•28/07/2020, 18:30

Decisão

•05/07/2018, 14:49

Decisão

•02/05/2018, 11:14

Despacho

•09/11/2017, 11:40

Documento de comprovação

•03/02/2017, 13:43

Despacho

•25/01/2017, 15:37

Despacho

•25/10/2016, 10:16

Decisão

•05/10/2016, 15:52