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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.481,46

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGUACAP RECAPAGENS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGUACAP RECAPAGENS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Decorrido prazo de AGUACAP RECAPAGENS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de AGUACAP RECAPAGENS LTDA - ME - CNPJ: 07.101.807/0001-60 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(50)