Embargos à Execução 0001289-21.2016.8.11.0035 - TJMT

Embargos à Execução 0001289-21.2016.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001289-21.2016.8.11.0035.. REU: NELSO JOSE BOTON DECISÃO Atenta à manifestação de impedimento lançada no ID 117606316, DESTITUO a o perito anteriormente nomeado por este Juízo, quanto aos encargos que lhe foram atribuídos, e em seu lugar NOMEIO ARTUR PORTILHO MENON, grafoscopista, que deverá ser intimado por meio eletrônico, e-mail: [email protected], ou pelo telefone (66) 99685-7183. I. INTIMEM-SE as partes acerca da nomeação, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição, se for o caso, ainda, para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. II. Após, CIENTIFIQUE-SE o perito acerca da nomeação e INTIME-O para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e comprove sua formação, bem como informe seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC), podendo, se quiser, fazer carga dos autos. III. Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, Intimação - AUTOR(A): WELLINGTON CARVALHO DE OLIVEIRA ESPÓLIO: BRAZ OLIVEIRA SOBRINHO INTIME-SE a parte REQUERIDA (dada a inversão do ônus probatório), para que sobre ela se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC). Eventual impugnação aos honorários periciais deve ser fundamentada e comprovada documentalmente, sob pena de rejeição liminar. IV. Caso não haja manifestação ou decorra o prazo para esta finalidade, INTIME-SE a parte REQUERIDA para efetuar o depósito judicial do respectivo valor, em 05 (cinco) dias (art. 95, §1º, do CPC), sob pena de desistência da prova. V. Depositados os honorários, INTIME-SE o perito para que indique data, local e horário para o início dos trabalhos da perícia, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que haja tempo hábil de intimação das partes, devendo ainda, o expert ser advertido que o laudo pericial deverá observar a exigência contida no art. 473, do CPC. VI. Desde já, defiro o levantamento de 50% do valor dos honorários para início dos trabalhos (art. 465, §4°, CPC). O restante deverá ser levantado após a entrega do laudo (art. 465, § 4º, CPC). VII. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data designada para o início dos trabalhos. VIII. Com o aporte do laudo, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, no prazo de 15 dias, manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que poderão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477, § 1º, CPC). IX. Havendo divergências ou dúvida de qualquer das partes sobre o laudo, INTIME-SE o sr. perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. X. Sobrevindo os esclarecimentos, intimem-se as partes para que tomem ciência no prazo comum de 10 (dez) dias. XI. Se as partes, ao se manifestarem sobre os esclarecimentos do laudo, eventualmente requererem novamente a complementação da perícia ou a prestação de esclarecimentos pelo expert, voltem conclusos para análise da pertinência do pedido (art. 470, inciso I, CPC). XII. Vindo aos autos qualquer documento, por iniciativa de uma parte, intime-se a outra para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). XIII. Finda a produção da prova pericial, INTIMEM-SE AS PARTES para, querendo, em 05 dias, se manifestarem acerca da necessidade de realização de instrução processual, máxime por existirem testemunhas que assinaram o contrato em questão. XIV. INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência da presente decisão, podendo solicitar esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo os quais a presente decisão saneadora se tornará estável (art. 357, § 1º, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

14/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de WELLINGTON CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologado o pedido

Homologada a Transação

Todas as movimentações(111)