Execução Fiscal 0001356-37.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.295.072,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/04/2025

09/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2023, 16:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:05

Todas as movimentações(136)

Transitado em Julgado em 10/04/2025

09/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 17:47

Decisão

•20/02/2025, 17:47

22/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2023, 16:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:26

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001356-37.2010.8.11.0086.. Vistos, etc. Intime-se o requerido para em 30 dias manifestar acerca da prescrição interlocutória. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:46

Processo Desarquivado

13/10/2022, 16:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2022, 16:42

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:52

Arquivado Provisoriamente

27/10/2021, 16:46

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:02

Arquivado Provisoriamente

03/11/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2020, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:57

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/01/2020, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/05/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/05/2014, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

27/05/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2010, 01:26

Despacho

•01/09/2023, 16:57

Decisão

•14/03/2023, 09:02