Procedimento Comum Cível 0005314-98.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LIMA MALLEZAN

OAB/SE 541·CPF·Representa: Autor

ANENILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANENILVA GONCALVES BATISTA

OAB/MT 18056·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA

CPF·Representa: Autor

ANENILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANENILVA GONCALVES BATISTA

OAB/MT 18056·CPF·Representa: Réu

ADRIANA LIMA MALLEZAN

OAB/SE 541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA LIMA MALLEZAN

OAB/SE 541·CPF·Representa: Autor

ANENILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANENILVA GONCALVES BATISTA

OAB/MT 18056·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA

CPF·Representa: Autor

ANENILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANENILVA GONCALVES BATISTA

OAB/MT 18056·CPF·Representa: Réu

ADRIANA LIMA MALLEZAN

OAB/SE 541·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANENILVA GONCALVES BATISTA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48943402

30/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA MALLEZAN em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48943401

30/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48943403

30/04/2026, 03:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/04/2026, 01:42

Juntada de Alvará

16/04/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:38

Todas as movimentações(288)

Decorrido prazo de ANENILVA GONCALVES BATISTA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48943402

30/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA MALLEZAN em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48943401

30/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48943403

30/04/2026, 03:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:30

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:22

Decisão

•19/02/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/04/2026, 01:42

Juntada de Alvará

16/04/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:49

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:45

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/09/2025, 16:10

Processo Desarquivado

11/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:22

Expedição de Ofício de Precatório

12/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 14:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:16

Expedição de Ofício de RPV

04/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:01

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 09:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 15:14

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 12:24

Homologado o pedido

22/09/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:26

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença movido por Maria do Socorro Rosa Pinheiro em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para cumprimento de sentença transitada em julgado onde o Executado foi condenado ao pagamento de valores à parte Exequente. Importa salientar que já houve um pedido de cumprimento de sentença provisório protocolado sob o n. 0014579-80.2019.8.11.0041, posteriormente convertido em definitivo, que analisou e determinou o pagamento de valor

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0005314-98.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:23

Juntada de distribuição de processos digitalizados

01/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:15

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/06/2021, 09:36

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:57

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2021, 12:55

Recebidos os autos

08/06/2021, 12:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

31/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:56

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

25/09/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

19/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/10/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

25/02/2016, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/02/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2015, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2014, 02:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/10/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2013, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2013, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/05/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2012, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2012, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

21/03/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/03/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/03/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/03/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2012, 01:26

Despacho

•10/11/2025, 18:38

Despacho

•10/11/2025, 18:38

Cumprimento de sentença

•10/09/2025, 16:03

Sentença

•15/01/2025, 14:35

Sentença

•15/01/2025, 14:35

Despacho

•25/11/2024, 14:31

Despacho

•25/11/2024, 14:31

Decisão

•12/03/2024, 17:03

Decisão

•22/09/2023, 15:07

Despacho

•02/06/2023, 11:10

Decisão

•30/05/2023, 19:12

Decisão

•07/03/2023, 14:43

Decisão

•06/04/2022, 11:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/02/2026, 15:22

Decisão

•19/02/2026, 15:22

Despacho

•10/11/2025, 18:38

Despacho

•10/11/2025, 18:38

Cumprimento de sentença

•10/09/2025, 16:03

Sentença

•15/01/2025, 14:35

Sentença

•15/01/2025, 14:35

Despacho

•25/11/2024, 14:31

Despacho

•25/11/2024, 14:31

Decisão

•12/03/2024, 17:03

Decisão

•22/09/2023, 15:07

Despacho

•02/06/2023, 11:10

Decisão

•30/05/2023, 19:12

Decisão

•07/03/2023, 14:43

Decisão

•06/04/2022, 11:00

Execução de cumprimento de sentença

•17/06/2021, 09:36

Outros documentos

•17/06/2021, 09:36

Outros documentos

•17/06/2021, 09:36

Decisão

•19/05/2021, 12:58

Sentença

•19/05/2021, 12:58

Decisão

•19/05/2021, 12:58

Decisão

•19/05/2021, 12:58

Despacho

•19/05/2021, 12:58

Despacho

•19/05/2021, 12:58

Decisão

•19/05/2021, 12:58

Decisão

•14/04/2021, 12:16