Execução Fiscal 0000304-31.2018.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 331.335,34

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de DEISE JULIANI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de GEAN FELIPE FACIN em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de DEISE JULIANI - EPP em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHWAICERSKI TRINDADE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Todas as movimentações(213)

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 18:48

Despacho

•06/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de DEISE JULIANI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de GEAN FELIPE FACIN em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de DEISE JULIANI - EPP em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHWAICERSKI TRINDADE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de GERSON JACOB TROLLER em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:09

Processo Desarquivado

13/10/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de GEAN FELIPE FACIN em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de DEISE JULIANI em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de DEISE JULIANI - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de GERSON JACOB TROLLER em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHWAICERSKI TRINDADE em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de GEAN FELIPE FACIN em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHWAICERSKI TRINDADE em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de DEISE JULIANI - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de GERSON JACOB TROLLER em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de DEISE JULIANI em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 09:48

Processo Desarquivado

01/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/06/2025, 17:23

Processo Desarquivado

26/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/12/2024, 18:42

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:56

Homologado o pedido

03/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 07:05

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

30/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de GEAN FELIPE FACIN em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:30

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 08:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/10/2024, 14:55

Processo Reativado

21/10/2024, 14:09

Devolvidos os autos

21/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto, a fim de manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado de Primeiro Grau, este que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento. Cuiabá, 28 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DESPACHO Processo: 0000304-31.2018.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEISE JULIANI - EPP, DEISE JULIANI, GERSON JACOB TROLLER Intimação - DESPACHO Vistos. Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação ao id: 117861059, bem como a apresentação das contrarrazões pelo recorrido ao id: 118068268, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso para apreciação do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Apiacás/MT, 19 de maio de 2023 LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 03:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:28

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000304-31.2018.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEISE JULIANI - EPP, DEISE JULIANI, GERSON JACOB TROLLER Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de DEISE JULIANI- EPP E OUTROS. Citado por edital, nomeou-se curador especial para patrocinar os interesses dos executados. Em manifestação de id:112234427, o curador nomeado apresentou exceção de pré-executiv

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000304-31.2018.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEISE JULIANI - EPP, DEISE JULIANI, GERSON JACOB TROLLER Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de DEISE JULIANI- EPP E OUTROS. Citado por edital, nomeou-se curador especial para patrocinar os interesses dos executados. Em manifestação de id:112234427, o curador nomeado apresentou exceção de pré-executiv

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:35

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/04/2023, 15:35

Apensado ao processo 1000169-26.2023.8.11.0084

07/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:42

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de GERSON JACOB TROLLER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de DEISE JULIANI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de DEISE JULIANI - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:50

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos para proceder a intimação do Dr. Gean Felipe Facin, acerca dos termos da decisão retro, nomeando-o para atuar como curador da parte executada para, se assim entender, apresentar embargos. APIACÁS, 2 de março de 2023. ALCIONE GOMES DE ARAUJO MAGALHAES Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 09:13

Conclusos para decisão

01/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE APIACÁS VARA ÚNICA DE APIACÁS AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAWRENCE PEREIRA MIDON PROCESSO n. 0000304-31.2018.8.11.0084 Valor da causa: R$ 331.335,34 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido EXECUT

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/12/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2022, 12:33

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:45

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:48

Recebidos os autos

05/04/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de expediente

04/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 22:38

Juntada (Juntada)

21/01/2022, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 00:15

Remessa (Remessa)

16/09/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 00:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/02/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/02/2018, 01:13

Despacho

•13/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:18

Despacho

•24/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:29

Decisão

•14/12/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:26

Decisão

•02/03/2023, 09:13

Sentença

•14/04/2023, 15:35

Recurso de sentença

•16/05/2023, 15:13

Despacho

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•28/07/2023, 19:52

Acórdão

•21/11/2023, 23:03

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 18:48

Despacho

•06/05/2022, 17:52

Despacho

•13/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:18

Despacho

•24/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:29

Decisão

•14/12/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:26

Decisão

•02/03/2023, 09:13

Sentença

•14/04/2023, 15:35

Recurso de sentença

•16/05/2023, 15:13

Despacho

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•28/07/2023, 19:52

Acórdão

•21/11/2023, 23:03

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Decisão

•28/02/2024, 21:25

Decisão

•12/04/2024, 12:54

Execução de cumprimento de sentença

•21/10/2024, 14:55

Documento de comprovação

•21/10/2024, 14:55

Documento de comprovação

•21/10/2024, 14:55

Decisão

•22/10/2024, 08:25

Decisão

•22/10/2024, 08:25

Contrarrazões

•28/11/2024, 14:27

Despacho

•29/11/2024, 11:06

Sentença

•03/12/2024, 18:56

Sentença

•03/12/2024, 18:56

Despacho

•31/07/2025, 08:41

Despacho

•17/10/2025, 13:31

Decisão

•06/11/2025, 11:09