Execução de Título Extrajudicial 1025408-74.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 520.647,84

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de resposta

24/02/2026, 09:30

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:09

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de resposta

24/02/2026, 09:30

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:50

Decisão

•20/02/2026, 17:50

24/02/2026, 04:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de resposta

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:50

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de resposta

04/09/2024, 14:03

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Juntada de Termo/Auto de Penhora

28/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de resposta

07/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de resposta

18/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:10

Juntada de Petição de resposta

14/08/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025408-74.2017.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARTA CAETANO DIAVAN, LAURO DIAVAN NETO, MARCELA NARDEZ BRANCO DIAVAN Vistos etc. Homologo a desistência da penhora do imóvel de matrícula nº 9.021 ficha 01 Livro 02 Registro Geral, Cartório Sétimo Oficio da Quarta Circunscrição Imobiliária de Cuiabá - MT. Analisando os autos, não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, é que o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil. Em tais situações, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto do imóvel, ao passo que o devedor fiduciante é imitido na posse direta do bem, possuindo mera expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício, quando do adimplemento do débito. Desta feita, retifique-se o Termo de Penhora de ID. 103404350, um vez que não pode ser penhorado o imóvel alienado fiduciariamente (matrícula 66.450), sendo somente passíveis de penhora os direitos aquisitivos do devedor fiduciante consoante inteligência dos artigos 789 e 824, do CPC. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. Expeça-se o necessário. Após, intime-se a parte executada da penhora e nomeação de depositário fiel. Providencie o credor a averbação da aludida penhora junto ao cartório de registro de imóveis (art. 844, do CPC). Em seguida, avalie-se o bem. Intime-se. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:34

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Providencie o credor a averbação da aludida penhora junto ao cartório de registro de imóveis (art. 844, do CPC), bem como deposite diligência do Oficial de Justiça para avaliação do bem, no prazo de 15 dias.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:24

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2022 23:59.

14/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2022 23:59.

14/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 21:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de MARCELA NARDEZ BRANCO DIAVAN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de LAURO DIAVAN NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de MARTA CAETANO DIAVAN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:53

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:40

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:21

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 30/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 16:11

Conclusos para decisão

16/01/2019, 15:34

Publicado Despacho em 10/12/2018.

28/12/2018, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:51

Conclusos para decisão

13/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 04:37

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2018, 07:21

Decorrido prazo de MARTA CAETANO DIAVAN em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2018, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2018, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2018, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2018, 19:13

Publicado Despacho em 24/01/2018.

24/01/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 15:01

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 14:24

Conclusos para decisão

18/08/2017, 07:41

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 07:41

Despacho

•11/10/2025, 14:07

Despacho

•11/10/2025, 14:07

Despacho

•23/09/2025, 16:45

Decisão

•22/11/2024, 17:56

Decisão

•22/11/2024, 17:56

Sentença

•06/12/2023, 16:59

Decisão

•22/09/2023, 15:46

Decisão

•11/08/2023, 18:22

Decisão

•13/03/2023, 16:54

Decisão

•11/10/2022, 16:15

Outros documentos

•24/03/2022, 16:58

Decisão

•15/03/2022, 16:41

Decisão

•16/04/2020, 17:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/02/2026, 17:50

Decisão

•20/02/2026, 17:50

Despacho

•11/10/2025, 14:07

Despacho

•11/10/2025, 14:07

Despacho

•23/09/2025, 16:45

Decisão

•22/11/2024, 17:56

Decisão

•22/11/2024, 17:56

Sentença

•06/12/2023, 16:59

Decisão

•22/09/2023, 15:46

Decisão

•11/08/2023, 18:22

Decisão

•13/03/2023, 16:54

Decisão

•11/10/2022, 16:15

Outros documentos

•24/03/2022, 16:58

Decisão

•15/03/2022, 16:41

Decisão

•16/04/2020, 17:50

Despacho

•15/03/2019, 17:14

Despacho

•06/12/2018, 18:50

Despacho

•21/08/2017, 14:24