Recurso Especial 1001227-86.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.342,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Única de Aripuanã 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSORCIO ATERPA - J.DANTAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

CPF·Representa: Autor

VITORIA KARINE DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

CPF·Representa: Autor

VITORIA KARINE DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/RJ 112793·CPF·Representa: Autor

ELLEN JUHAS JORGE

OAB/MT 24680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:02

Conhecido o recurso de CONSORCIO ATERPA - J.DANTAS e provido

26/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 11:55

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/06/2025, 14:43

Documentos

Embargos

•04/06/2025, 14:43

Despacho

•04/06/2025, 14:43

Despacho

•04/06/2025, 14:43

Decisão

•04/06/2025, 14:43

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 14:43

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 14:43

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 14:43

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 14:43

Decisão

•04/06/2025, 14:43

Decisão

•04/06/2025, 14:43

Acórdão

•04/06/2025, 14:43

Acórdão

•04/06/2025, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 14:43

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:30