Execução Fiscal 0010609-86.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.453.393,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48267884

14/05/2026, 02:07

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:09

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48267884

14/05/2026, 02:07

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 22/04/2026 23:59

Documentos

Contrarrazões

•13/05/2026, 11:46

Decisão

•24/03/2026, 18:50

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legal

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23/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:43

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:41

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

17/12/2025, 14:34

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/08/2025, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2025, 14:18

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:35

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:06

Juntada de decisão

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação

28/02/2025, 17:06

Juntada de agravo interno

28/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação

28/02/2025, 17:06

Juntada de contrarrazões

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:06

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:06

Juntada de acórdão

28/02/2025, 17:06

Juntada de acórdão

28/02/2025, 17:05

Juntada de acórdão

28/02/2025, 17:05

Juntada de petição

28/02/2025, 17:05

Juntada de embargos de declaração

28/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:05

Juntada de intimação

28/02/2025, 17:05

Juntada de contrarrazões

28/02/2025, 17:05

Juntada de despacho

28/02/2025, 17:05

Juntada de decisão

28/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:05

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:05

Juntada de acórdão

28/02/2025, 17:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2025, 17:05

Devolvidos os autos

28/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:05

Juntada de comunicação entre instâncias

20/10/2023, 18:43

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para fixar os honorários sucumbenciais em favor do Apelante, no percentual mínimo estabelecido na legislação processual, observando os limites legais de cada faixa de escalonamento, ou seja, 10% sobre o valor do proveito econômico, até o limite de 200 salários-mínimos, e 8% sobre o que exceder, conforme os critérios previstos nos §§ 2º, 3º, 5º e 6º do artigo 85 do Códex Processual Civil, observando-se, contudo, a regra de redução pela

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/01/2023, 07:18

Juntada de Ofício

10/01/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:07

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 07:56

Publicado Decisão em 21/10/2022.

28/10/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 18:30

Expedição de Decisão.

17/10/2022, 12:26

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2022, 10:53

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 08:13

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:33

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:23

Juntada de Ofício

23/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 03:47

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:20

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:31

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:18

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:31

Juntada de comunicação entre instâncias

25/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 06:20

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 18:28

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:31

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 13:57

Juntada de Ofício

04/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 18:53

Juntada de comunicação entre instâncias

27/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:20

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:51

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:51

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:19

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 12:18

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:54

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 10:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/08/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2021, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2021, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2021, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/05/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/05/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2021, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/05/2021, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2021, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2021, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/02/2021, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

12/09/2020, 00:37

Remessa (Remessa)

03/09/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:55

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

24/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/10/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2019, 00:38

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2019, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2019, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2019, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:23

Decisão

•24/03/2026, 18:50

Despacho

•07/08/2025, 18:32

Despacho

•07/08/2025, 18:32

Documento de comprovação

•07/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:35

Acórdão

•12/12/2024, 14:02

Decisão

•20/09/2024, 16:16

Despacho

•01/02/2024, 16:27

Documento de comprovação

•20/10/2023, 18:43

Acórdão

•20/10/2023, 18:31

Acórdão

•20/10/2023, 18:31

Acórdão

•20/10/2023, 17:45

Documento de comprovação

•27/03/2023, 08:57

Todos os documentos(30)

Contrarrazões

•13/05/2026, 11:46

Decisão

•24/03/2026, 18:50

Decisão

•24/03/2026, 18:50

Despacho

•07/08/2025, 18:32

Despacho

•07/08/2025, 18:32

Documento de comprovação

•07/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:35

Acórdão

•12/12/2024, 14:02

Decisão

•20/09/2024, 16:16

Despacho

•01/02/2024, 16:27

Documento de comprovação

•20/10/2023, 18:43

Acórdão

•20/10/2023, 18:31

Acórdão

•20/10/2023, 18:31

Acórdão

•20/10/2023, 17:45

Documento de comprovação

•27/03/2023, 08:57

Decisão

•16/03/2023, 15:29

Decisão

•19/10/2022, 18:30

Despacho

•05/09/2022, 18:17

Despacho

•24/08/2022, 18:17

Decisão

•05/07/2022, 17:59

Recurso de sentença

•05/07/2022, 16:21

Documento de comprovação

•05/07/2022, 16:21

Documento de comprovação

•05/07/2022, 16:21

Decisão

•21/06/2022, 14:15

Sentença

•06/05/2022, 15:03

Despacho

•24/03/2022, 18:12

Despacho

•23/02/2022, 14:54

Decisão

•14/02/2022, 18:28

Despacho

•03/01/2022, 18:53

Decisão

•18/11/2021, 13:50