Execução Fiscal 0003207-77.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.317,25

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 10:54

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 12/07/2023

09/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/07/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/06/2023, 07:13

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 10:54

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 15:33

Acórdão

•13/04/2023, 11:23

09/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/07/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/06/2023, 07:13

Devolvidos os autos

02/06/2023, 07:13

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:13

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:13

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:13

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:13

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:13

Juntada de embargos de declaração

02/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:13

Juntada de intimação

02/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:13

Juntada de intimação

02/06/2023, 07:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/06/2023, 07:13

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:13

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:13

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:13

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:13

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:13

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:13

Juntada de petição

02/06/2023, 07:13

Juntada de distribuição de processos digitalizados

02/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/06/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL DOS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 (LEF) – PRIMEIRA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS - INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO - INÉRCIA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SÚMULA 106 DO STJ - INAPLICABILIDADE – VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇ

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Março de 2023 a 03 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 15:27

Recebidos os autos

12/05/2022, 11:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de expediente

25/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/04/2022, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/02/2022, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2022, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2022, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/12/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/12/2021, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2021, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2021, 02:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

21/10/2021, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2021, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2021, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2021, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

15/07/2021, 00:42

Remessa (Remessa)

14/07/2021, 02:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/07/2021, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2021, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

25/06/2021, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/06/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

24/06/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2021, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

10/06/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

10/06/2021, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/06/2021, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 02:26

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:27

Quebra de sigilo fiscal (Decisao->Determinacao->Quebra de sigilo fiscal)

27/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2019, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:35

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

21/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

13/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

28/02/2014, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2013, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/09/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2013, 01:24

Acórdão

•13/04/2023, 11:23

Acórdão

•13/04/2023, 10:47

Acórdão

•14/10/2022, 10:32

Acórdão

•14/10/2022, 10:32

Acórdão

•14/10/2022, 10:21