Execução de Título Extrajudicial 0005361-75.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 90.714,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI

CNPJ

Autor

CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA KACHINIASZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT 7133·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA

OAB/MT 14125·CPF·Representa: Réu

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA MAYER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48783987

13/05/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

13/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:03

Juntada de Ofício

06/03/2026, 15:01

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48783987

13/05/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 25/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:39

Decisão

•02/03/2026, 09:39

26/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

13/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:03

Juntada de Ofício

06/03/2026, 15:01

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:25

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:53

Juntada de Alvará

25/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

25/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:26

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:43

Expedido alvará de levantamento

30/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão

06/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 18:42

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

16/03/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

16/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:54

Apensado ao processo 0003019-57.2013.8.11.0040

07/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

01/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA KACHINIASZ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de CARLINHOS RIBEIRO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:47

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0005361-75.2012.8.11.0040 Por determinação do MM. Juiz Anderson Candiotto, com base no princípio COOPERAÇÃO previsto no art. 6º do CPC, intimo a parte AUTORA para que realize a digitalização dos autos e sua posterior juntada aos autos migrados no PJE a fim de alcançar certa celeridade processual!

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:53

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2021, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2021, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/07/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/12/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/12/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/07/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/10/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/10/2013, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/05/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:31

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

25/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/04/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2013, 02:33

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

10/12/2012, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

05/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/11/2012, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

31/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/08/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/08/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2012, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2012, 01:40

Decisão

•02/03/2026, 09:39

Documento de comprovação

•12/02/2026, 16:25

Decisão

•10/02/2026, 15:44

Decisão

•10/02/2026, 15:44

Decisão

•30/06/2025, 11:43

Decisão

•30/06/2025, 11:43

Despacho

•10/12/2024, 13:47

Despacho

•10/12/2024, 13:47

Decisão

•14/05/2024, 14:55

Decisão

•14/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:59

Documento de comprovação

•07/02/2024, 10:45

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:39

Decisão

•02/03/2026, 09:39

Decisão

•02/03/2026, 09:39

Documento de comprovação

•12/02/2026, 16:25

Decisão

•10/02/2026, 15:44

Decisão

•10/02/2026, 15:44

Decisão

•30/06/2025, 11:43

Decisão

•30/06/2025, 11:43

Despacho

•10/12/2024, 13:47

Despacho

•10/12/2024, 13:47

Decisão

•14/05/2024, 14:55

Decisão

•14/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:59

Documento de comprovação

•07/02/2024, 10:45

Decisão

•01/02/2024, 16:57

Decisão

•01/02/2024, 16:57

Outros documentos

•31/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:54

Decisão

•29/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:39

Despacho

•13/07/2022, 15:45