Apelação / Remessa Necessária 1005874-81.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AURORA GOMES HUGUENEY

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

AURORA GOMES HUGUENEY

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2023, 06:08

Baixa Definitiva

09/05/2023, 06:08

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de AURORA GOMES HUGUENEY em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:25

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:53

Conhecido o recurso de AURORA GOMES HUGUENEY - CPF: 791.084.581-20 (APELANTE) e provido

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:14

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2023, 06:08

Baixa Definitiva

09/05/2023, 06:08

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de AURORA GOMES HUGUENEY em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 15:31

Despacho

•22/02/2022, 19:14

13/04/2023, 00:25

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:53

Conhecido o recurso de AURORA GOMES HUGUENEY - CPF: 791.084.581-20 (APELANTE) e provido

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

13/10/2021, 13:56

Declarada incompetência

28/09/2021, 09:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 20:59

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:37

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:02

Recebidos os autos

21/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de intimação

21/09/2021, 11:22

Baixa Definitiva

15/12/2017, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/11/2017, 15:10

Transitado em Julgado em 14/11/2017

30/11/2017, 15:08

Transitado em Julgado em 14/11/2017

30/11/2017, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

23/11/2017, 15:51

Recebidos os autos

23/11/2017, 15:51

Transitado em Julgado em 14/11/2017

23/11/2017, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2017 23:59:59.

16/11/2017, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:16

Decorrido prazo de AURORA GOMES HUGUENEY em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:13

Decorrido prazo de AURORA GOMES HUGUENEY em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:27

Publicado Intimação em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 09:22

Recurso Extraordinário não admitido

15/09/2017, 17:50

Publicado Intimação em 14/09/2017.

14/09/2017, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2017, 04:06

Conclusos para decisão

12/09/2017, 18:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/09/2017, 18:44

Juntada de recurso extraordinário

12/09/2017, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 18:42

Recurso Especial não admitido

12/09/2017, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 05:42

Conclusos para decisão

10/08/2017, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2017, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2017, 16:15

Publicado Intimação em 02/08/2017.

02/08/2017, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/07/2017, 17:27

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/07/2017, 17:27

Decorrido prazo de AURORA GOMES HUGUENEY em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/07/2017, 15:20

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2017, 15:19

Publicado Acórdão em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2017, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2017, 10:05

Decorrido prazo de LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO em 30/05/2017 14:00:00.

31/05/2017, 00:08

Deliberado em sessão. Julgado

30/05/2017, 18:04

Juntada de certidão

18/05/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 17:33

Incluído em pauta para 30/05/2017 14:00:00 Plenário 03.

18/05/2017, 17:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/01/2017, 10:21

Juntada de Certidão

24/11/2016, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 00:02

Decorrido prazo de LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO em 11/11/2016 23:59:59.

12/11/2016, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 10:33

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2016, 10:32

Decorrido prazo de LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 09:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/09/2016, 16:41

Decorrido prazo de LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO em 27/09/2016 14:00:00.

28/09/2016, 00:00

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

27/09/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 18:15

Incluído em pauta para 27/09/2016 14:00:00 Plenário 03.

14/09/2016, 18:15

Conclusos para decisão

05/08/2016, 17:16

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

05/08/2016, 17:16

Recebidos os autos

05/08/2016, 13:57

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 13:57

Decisão

•28/09/2021, 09:51

Decisão

•21/09/2021, 10:16

Ato ordinatório

•08/07/2021, 13:13

Recurso de sentença

•04/05/2021, 14:39

Sentença

•31/03/2021, 10:02

Despacho

•09/03/2021, 17:20

Decisão

•14/10/2020, 10:14

Despacho

•19/09/2019, 17:09

Despacho

•07/08/2019, 15:00

Decisão

•12/12/2018, 15:29

Documento de comprovação

•23/07/2018, 19:04

Despacho

•03/07/2018, 14:25

Execução de cumprimento de sentença

•25/04/2018, 14:47

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/03/2023, 15:31

Despacho

•22/02/2022, 19:14

Decisão

•28/09/2021, 09:51

Decisão

•21/09/2021, 10:16

Ato ordinatório

•08/07/2021, 13:13

Recurso de sentença

•04/05/2021, 14:39

Sentença

•31/03/2021, 10:02

Despacho

•09/03/2021, 17:20

Decisão

•14/10/2020, 10:14

Despacho

•19/09/2019, 17:09

Despacho

•07/08/2019, 15:00

Decisão

•12/12/2018, 15:29

Documento de comprovação

•23/07/2018, 19:04

Despacho

•03/07/2018, 14:25

Execução de cumprimento de sentença

•25/04/2018, 14:47

Decisão

•15/09/2017, 17:50

Decisão

•12/09/2017, 18:29

Acórdão

•24/06/2017, 14:23

Acórdão

•24/06/2017, 14:23

Acórdão

•19/06/2017, 10:05

Acórdão

•29/09/2016, 16:40

Sentença

•06/06/2016, 17:24

Decisão

•28/04/2016, 16:01