Execução Fiscal 0006365-93.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 52.361,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO FUZETI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 47990227

08/05/2026, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 17:22

Expedição de Mandado

16/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO FUZETI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 47990227

08/05/2026, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:10

Decisão

•16/03/2026, 13:10

18/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 17:22

Expedição de Mandado

16/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/03/2026, 18:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/03/2026, 18:28

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO FUZETI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de pedido de penhora

15/01/2026, 10:46

Juntada de entregue (ecarta)

02/01/2026, 02:28

Decorrido prazo de MIRELA MOTTA FUZETI BERG & CIA LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 17:39

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:08

Expedição de Juntada de Informações

23/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:55

Processo Desarquivado

27/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de MIRELA MOTTA FUZETI BERG & CIA LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:14

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido de penhora

03/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos

08/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de MIRELA MOTTA FUZETI BERG & CIA LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:37

Expedição de Juntada de Informações

12/04/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 13:03

Expedição de Mandado

01/04/2024, 05:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de MIRELA MOTTA FUZETI BERG & CIA LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:05

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:27

Bens não localizados

26/10/2023, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 09:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0006365-93.2011.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 2 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2023, 19:52

Juntada de despacho

29/04/2023, 19:52

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:52

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 19:52

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 19:52

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:52

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:52

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:52

Juntada de acórdão

29/04/2023, 19:52

Juntada de manifestação

29/04/2023, 19:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 19:52

Devolvidos os autos

29/04/2023, 19:52

Juntada de certidão

29/04/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO SUSPENSÃO DO FEITO OU NO TOCANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.340.553/RS (TEMAS 567 E 571), “O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESPECTIVO PRAZO

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão

16/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:37

Processo Desarquivado

16/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:30

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:40

Definitivo (Arquivamento)

10/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2014, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/09/2013, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/10/2012, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

22/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

06/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/02/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2012, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2011, 02:02

Decisão

•19/11/2025, 12:19

Decisão

•19/11/2025, 12:19

Despacho

•24/10/2025, 17:08

Despacho

•24/10/2025, 17:08

Decisão

•09/09/2025, 12:38

Decisão

•09/09/2025, 12:38

Decisão

•23/09/2024, 13:41

Decisão

•23/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:43

Decisão

•26/03/2024, 14:30

Decisão

•26/03/2024, 14:30

Decisão

•26/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:20

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/03/2026, 13:10

Decisão

•16/03/2026, 13:10

Decisão

•19/11/2025, 12:19

Decisão

•19/11/2025, 12:19

Despacho

•24/10/2025, 17:08

Despacho

•24/10/2025, 17:08

Decisão

•09/09/2025, 12:38

Decisão

•09/09/2025, 12:38

Decisão

•23/09/2024, 13:41

Decisão

•23/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:43

Decisão

•26/03/2024, 14:30

Decisão

•26/03/2024, 14:30

Decisão

•26/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:20

Acórdão

•31/03/2023, 14:20

Acórdão

•31/03/2023, 14:20

Acórdão

•31/03/2023, 13:26

Despacho

•07/02/2023, 13:12

Recurso de sentença

•23/06/2022, 12:06

Sentença

•17/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:26