Execução de Título Extrajudicial 0000053-02.2014.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000053-02.2014.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 0000053-02.2014.8.11.0036 Execução de Título Extrajudicial Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A., já qualificado nos autos, em desfavor de IDALENCIO MESQUITA GABRIEL, igualmente qualificado. Verifica-se que a parte exequente acostou petição aos autos, indicando a cessão de crédito, ora objeto da demanda, sendo cessionário Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. (Id. 44720615) Os autos vieram em conclusão, momento em que fora determinada a intimação da cessionária para os documentos necessários ao prosseguimento do feito. (Id. 112737587) Em seguida, a serventia do foro novamente expediu intimação à cessionária para ciência e cumprimento dos termos supraexposto. (Id. 112898836) Contudo, transcorreu-se o prazo, quedando-se silente o interessado. (Id. 112880782) Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Diante das considerações pontuadas no relatório, torna-se impossível a continuidade do presente feito, uma vez que a parte autora ficou inerte, não dando o devido andamento no feito, deixando a causa abandonada por mais de 30 (trinta) dias, conforme estabelece art. 485, III e §1º do CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]” Dessa forma, a extinção do feito, sem resolução do mérito, ex officio, é medida que se impõe. Decido. Ex positis, patente o desinteresse com o andamento e prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Em vista o princípio da causalidade, CONDENO o exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e art. 485, inciso III, §2º, ambos do CPC. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como desbloqueios de contas bancárias, tendo em vista a extinção do presente feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Se interposto recurso de apelação, INTIME-SE o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de IDALENCIO MESQUITA GABRIEL em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Todas as movimentações(422)

Todos os documentos(18)