Execução Fiscal 1012312-26.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.044,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSORCIO FIAT E FIAT ADMINISTRADORA

Terceiro

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSORCIO FIAT E FIAT ADMINISTRADORA

Terceiro

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Transitado em Julgado em 15/05/2023

12/05/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012312-26.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - ITAU UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA interpôs embargos declaratórios da sentença sob ID 65805021, alegando omissão na mencionada sentença, eis que não fora determinado "...o desentranhamento do se

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 18:10

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:32

Documentos

Sentença

•19/03/2023, 18:10

Sentença

•20/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Transitado em Julgado em 15/05/2023

12/05/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012312-26.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - ITAU UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA interpôs embargos declaratórios da sentença sob ID 65805021, alegando omissão na mencionada sentença, eis que não fora determinado "...o desentranhamento do se

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2021, 16:49

Publicado Sentença em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2019.

22/09/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:58

Conclusos para decisão

19/03/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 04:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 18:17

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 22:39

Conclusos para decisão

01/08/2016, 09:33

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 09:32

Despacho

•13/09/2019, 17:58

Despacho

•18/11/2018, 18:17

Despacho

•01/12/2016, 22:39