Execução de Título Extrajudicial 0001848-38.2012.8.11.0028 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001848-38.2012.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0001848-38.2012.8.11.0028.. EXEQUENTE: ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA INTERESSADO: ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA VISTOS, Considerando que não houve a quitação do débito, DEFIRO o pedido. Para tanto, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome da parte executada ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA - CPF: 395.216.051-20 no valor de R$ 5.798,21 (cinco mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) por 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, considerando a possibilidade de bloqueio em várias contas, uma vez que o sistema Sisbajud realiza consulta em diversas instituições financeiras, a fim de evitar constrição em excesso, intime-se imediatamente a parte executada para apontar eventual excesso no bloqueio, bem como na forma dos artigos art.841, §2º CPC e, 854, §2º e 3º do CPC. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No caso de penhora negativa ou encontrada apenas valores irrisórios, a secretaria deverá intimar o(a) exequente para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. No que tange ao pedido de desbloqueio quanto ao valor de R$ 3.059,37, logrou êxito o executado em comprovar que a quantia pertence a salário que possibilita o sustento de sua família, razão pela qual são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV do CPC. Assim, DEFIRO o desbloqueio da referida quantia, por ser esta impenhorável. Consigno que foi feito o desbloqueio, conforme extrato em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANILDO GONCALO COELHO em 05/08/2025 23:59

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 05/08/2025 23:59

Decorrido prazo de AGNALDO KAWASAKI em 05/08/2025 23:59

Decorrido prazo de TENILLE PEREIRA FONTES em 05/08/2025 23:59

Decorrido prazo de SUELLEM MONIQUE LAGE DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

Decorrido prazo de AGNALDO KAWASAKI em 31/07/2025 23:59

Decorrido prazo de TENILLE PEREIRA FONTES em 31/07/2025 23:59

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 31/07/2025 23:59

Decorrido prazo de SUELLEM MONIQUE LAGE DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/07/2025.

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