Apelação Cível 0001652-83.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 94.128,91

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Jaciara 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

CPF

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO DALL'AGNOL FINATO

Terceiro

FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO

OAB/MT 10919·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

OAB/MT 10084·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Autor

GISELE KARINE COSTA

OAB/PR 33878·CPF·Representa: Autor

REINALDO AMERICO ORTIGARA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

CPF

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO DALL'AGNOL FINATO

Terceiro

FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

CPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO

OAB/MT 10919·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

OAB/MT 10084·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Autor

GISELE KARINE COSTA

OAB/PR 33878·CPF·Representa: Autor

REINALDO AMERICO ORTIGARA

CPF·Representa: Autor

GISELE KARINE COSTA

OAB/PR 33878·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO

OAB/MT 10919·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

OAB/MT 10084·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/04/2024, 18:04

Baixa Definitiva

15/04/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 18:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:10

Juntada de .STJ ARESP Outros

15/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:08

Decisão interlocutória

29/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:46

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:10

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/04/2024, 18:04

Baixa Definitiva

15/04/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 18:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:10

Juntada de .STJ ARESP Outros

15/04/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:13

Documento de comprovação

•22/11/2023, 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:08

Decisão interlocutória

29/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:46

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/11/2023, 23:04

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:02

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:31

Recurso Especial não admitido

22/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

16/08/2023, 06:57

Recebidos os autos

16/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2023, 22:12

Publicado Acórdão em 24/07/2023.

24/07/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:41

Conhecido o recurso de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.784.470/0001-93 (EMBARGANTE) e não-provido

20/07/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de FERNANDO DALL AGNOL FINATO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 06/07/2023.

06/07/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO DALL AGNOL FINATO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 20:13

Publicado Acórdão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 13:48

Conhecido em parte o recurso de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.784.470/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2023, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:28

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 13:38

Desentranhado o documento

23/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:26

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:11

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:18

Outros documentos

•22/11/2023, 23:04

Decisão

•22/10/2023, 13:21

Acórdão

•20/07/2023, 16:41

Acórdão

•20/07/2023, 16:38

Despacho

•21/06/2023, 10:33

Acórdão

•08/06/2023, 13:48

Acórdão

•08/06/2023, 10:52

Recurso de sentença

•13/04/2023, 13:56

Sentença

•20/03/2023, 16:31

Despacho

•05/08/2022, 12:29

Sentença

•26/07/2022, 17:08

Despacho

•09/05/2022, 15:45