Procedimento Comum Cível 1000188-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 194.874,37

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:34

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:10

Homologada renúncia pelo autor

31/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/10/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 14:10

Decisão

•20/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:34

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:10

Homologada renúncia pelo autor

31/08/2023, 14:10

Classe retificada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº: 1000188-06.2019.8.11.0041 (PJE 03) Vistos, etc. Intime-se os requeridos, para querendo, se manifeste acerca do pedido de desistência formulado ao ID nº. 75824235, no prazo legal. Após, cls. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:34

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 16:50

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 19:15

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2020, 17:08

Conclusos para decisão

05/07/2019, 18:20

Decorrido prazo de VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/05/2019, 14:17

Publicado Intimação em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 04:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:32

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2019, 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2019, 14:49

Conclusos para decisão

07/01/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 14:33

Decisão

•31/08/2021, 19:15

Despacho

•12/03/2019, 16:08

Decisão

•11/01/2019, 14:49