Apelação Cível 0000194-91.2012.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 42.136,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

MOACIR ORTEGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 15/07/2020

24/07/2020, 16:27

Baixa Definitiva

24/07/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:09

Publicado Acórdão em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:42

Conhecido o recurso de MOACIR ORTEGA - CPF: 414.744.739-20 (APELADO) e não-provido

28/05/2020, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2020, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:38

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 15/07/2020

24/07/2020, 16:27

Baixa Definitiva

24/07/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/05/2020, 19:42

Acórdão

•28/05/2020, 19:42

08/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:09

Publicado Acórdão em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:42

Conhecido o recurso de MOACIR ORTEGA - CPF: 414.744.739-20 (APELADO) e não-provido

28/05/2020, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2020, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2020, 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2020, 19:05

Juntada de Certidão

17/03/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2020

04/03/2020, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:18

Juntada de Certidão

02/03/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:21

Conclusos para julgamento

28/02/2020, 17:47

Juntada de Certidão

21/01/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2020, 10:32

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:16

Conclusos para decisão

12/11/2018, 17:15

Juntada de vista ao mp

06/10/2018, 18:44

Juntada de Certidão

29/09/2018, 14:28

Juntada de certidão

29/09/2018, 14:28

Juntada de Petição de certidão

29/09/2018, 14:28

Juntada de Petição de certidão

29/09/2018, 14:28

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 10:59

Acórdão

•28/05/2020, 19:07

Despacho

•19/01/2020, 10:32

Decisão

•27/09/2018, 10:59

Despacho

•27/09/2018, 10:59

Despacho

•27/09/2018, 10:59

Despacho

•27/09/2018, 10:59

Despacho

•27/09/2018, 10:59

Sentença

•27/09/2018, 10:59

Despacho

•27/09/2018, 10:58