Execução de Título Extrajudicial 1008989-66.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008989-66.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: HERMANO SAMORA DA SILVA SANTOS Processo n. 1008989-66.2023.8.11.0041 Trata-se de ação em que decorreu o prazo sem a manifestação da parte autora, mesmo diante de diversas tentativas de contato. Veio o processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo. A parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda. E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação. Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC. Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte. Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º e § 6º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC. Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO em 19/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA em 19/03/2026 23:59

Decorrido prazo de FERNANDA PAREJA OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59

Decorrido prazo de FERNANDA PAREJA OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA em 13/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(33)