Execução Fiscal 0004176-69.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/06/2016
Valor da Causa
R$ 154.613,98
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA
OAB/MT 19504
·
CPF
020.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
VANUZA MARCON MATHEUS
OAB/MT 12762
·
CPF
631.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 12:16
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:48
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
LUMA CARDOSO DA SILVA
CPF
031.***.***-17
Mostrar
Reu
TIAGO DA SILVA JUSTO
CPF
013.***.***-07
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
15/07/2025, 13:42
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025, 10:26
Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 16:39
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 04:03
Expedição de Outros documentos
08/07/2025, 14:28
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
08/07/2025, 13:21
Recebidos os autos
08/07/2025, 13:21
Juntada de Certidão
08/07/2025, 13:21
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/07/2025, 16:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025, 16:03
Ver todas as movimentações (237)
Todas as movimentações
(237)
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 12:16
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:48
Juntada de Certidão
15/07/2025, 13:42
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025, 10:26
Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 16:39
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 04:03
Expedição de Outros documentos
08/07/2025, 14:28
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
08/07/2025, 13:21
Recebidos os autos
08/07/2025, 13:21
Juntada de Certidão
08/07/2025, 13:21
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/07/2025, 16:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos
07/07/2025, 16:02
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/07/2025, 06:08
Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025, 14:51
Devolvidos os autos
04/07/2025, 14:51
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
17/06/2025, 18:33
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59
31/05/2025, 05:58
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 16:24
Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 04:24
Expedição de Outros documentos
21/05/2025, 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025, 13:03
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
20/05/2025, 14:01
Recebidos os autos
20/05/2025, 14:01
Juntada de Certidão
20/05/2025, 14:01
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/05/2025, 17:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025, 17:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2025, 02:58
Recebidos os autos
19/05/2025, 02:58
Decorrido prazo de VANUZA MARCON MATHEUS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:09
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:09
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 07:12
Transitado em Julgado em 06/03/2023
19/03/2025, 07:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59
19/03/2025, 02:04
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:03
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/03/2025, 01:29
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:09
Juntada de Alvará
06/03/2025, 16:47
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 14:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:11
Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 12:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025, 12:26
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 10:24
Conclusos para decisão
19/02/2025, 18:34
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 17:55
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 17:55
Conclusos para decisão
11/02/2025, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025, 17:17
Publicado Decisão em 03/02/2025.
03/02/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 02:10
Expedição de Outros documentos
30/01/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos
30/01/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025, 13:15
Conclusos para decisão
29/01/2025, 15:13
Juntada de Petição de petição
15/01/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 13:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos
13/01/2025, 13:26
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/12/2024, 03:25
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/12/2024, 03:25
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/12/2024, 01:52
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/12/2024, 01:50
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/12/2024, 01:50
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/12/2024, 08:46
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/12/2024, 08:44
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
03/12/2024, 08:43
Juntada de recibo (sisbajud)
27/11/2024, 18:25
Conclusos para decisão
26/11/2024, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:04
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 14:19
Juntada de comunicação entre instâncias
28/08/2024, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59
17/07/2024, 02:04
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 14:40
Juntada de Alvará
25/06/2024, 13:16
Juntada de comunicação entre instâncias
25/06/2024, 12:13
Decorrido prazo de PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2024 23:59
22/06/2024, 00:50
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 14:53
Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 01:13
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 13:16
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 12:11
Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/05/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 12:11
Conclusos para decisão
19/03/2024, 08:02
Juntada de comunicação entre instâncias
12/03/2024, 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:20
Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA JUSTO em 09/10/2023 23:59.
22/10/2023, 17:31
Decorrido prazo de LUMA CARDOSO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023, 13:22
Decorrido prazo de LUMA CARDOSO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023, 06:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023, 06:38
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 16:05
Juntada de comunicação entre instâncias
02/10/2023, 18:18
Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 03:44
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 17:25
Conclusos para decisão
27/09/2023, 22:52
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 17:04
Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023, 03:06
Expedição de Outros documentos
31/08/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos
31/08/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 13:14
Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/08/2023, 13:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 06:12
Conclusos para decisão
07/08/2023, 12:54
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 02:18
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 02:16
Decorrido prazo de LUMA CARDOSO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:02
Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA JUSTO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:02
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/03/2023, 17:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 09:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 08:17
Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA JUSTO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 07:01
Decorrido prazo de LUMA CARDOSO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 07:01
Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 03:11
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos
22/03/2023, 03:44
Expedição de Outros documentos
22/03/2023, 03:44
Expedição de Outros documentos
22/03/2023, 03:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0004176-69.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, LUMA CARDOSO DA SILVA, TIAGO DA SILVA JUSTO Vistos. Analisando os autos, verifico que assiste razão aos executados LUMA CARDOSO DA SILVA e TIAGO DA SILVA JUSTO, tendo em vista a constituição de novo advogado nos autos. Assim, proceda-se à reabertura de prazo para que possa realizar carga e
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 17:01
Conclusos para decisão
21/03/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 10:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, LUMA CARDOSO DA SILVA, TIAGO DA SILVA JUSTO Processo nº 0004176-69.2016.8.11.0037. Vistos. Ante a petição retro, certifique-se a secretaria quanto a intimação da parte executada acerca da decisão de ID nº 54213479 - pág. 25/26. Após, remetam os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as caute
21/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/03/2023, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos
20/03/2023, 18:38
Conclusos para decisão
17/03/2023, 08:17
Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022, 16:48
Decorrido prazo de LUMA CARDOSO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 08:17
Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA JUSTO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 08:17
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 11:06
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 08:26
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 08:26
Ato ordinatório praticado
13/06/2022, 08:23
Juntada de Petição de petição
08/06/2022, 23:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 06:43
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 16:12
Conclusos para decisão
04/05/2022, 07:29
Decorrido prazo de PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 04:17
Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA JUSTO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 04:16
Decorrido prazo de LUMA CARDOSO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 04:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 04:23
Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:43
Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:42
Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:42
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 21:52
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 21:52
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 21:52
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 21:52
Recebidos os autos
26/04/2021, 21:50
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 21:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.
16/04/2021, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 01:49
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 13:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/09/2020, 02:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
30/09/2020, 02:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/09/2020, 01:49
Recebimento (Vindos Gabinete)
30/09/2020, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/09/2020, 02:31
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
07/08/2020, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2020, 01:01
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/11/2019, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/08/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2019, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/11/2017, 01:47
Entrega em carga/vista (Vista)
21/11/2017, 01:20
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
17/11/2017, 01:04
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
17/11/2017, 01:04
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/10/2017, 01:17
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/10/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2017, 02:28
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/08/2017, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/06/2017, 00:47
Entrega em carga/vista (Vista)
30/06/2017, 00:39
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
05/06/2017, 02:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/05/2017, 02:40
Juntada (Juntada de AR)
11/05/2017, 01:38
Juntada (Juntada de AR)
11/05/2017, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/05/2017, 01:25
Juntada (Juntada de AR)
04/05/2017, 01:32
Juntada (Juntada de AR)
04/05/2017, 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/05/2017, 00:59
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/03/2017, 01:30
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/03/2017, 01:30
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/03/2017, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/02/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2017, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/12/2016, 01:53
Entrega em carga/vista (Vista)
16/12/2016, 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/12/2016, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/12/2016, 01:12
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
29/11/2016, 02:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
29/11/2016, 02:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
29/11/2016, 02:21
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2016, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2016, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2016, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2016, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/11/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2016, 02:43
Distribuição (Distribuicao do Processo)
11/10/2016, 01:48
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
11/10/2016, 01:44
Documentos
Decisão
•
04/07/2025, 14:51
Sentença
•
24/02/2025, 12:26
Sentença
•
24/02/2025, 12:26
Despacho
•
11/02/2025, 17:55
Despacho
•
11/02/2025, 17:55
Documento de comprovação
•
10/02/2025, 17:17
Decisão
•
30/01/2025, 13:15
Decisão
•
30/01/2025, 13:15
Decisão
•
13/01/2025, 13:26
Decisão
•
13/01/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 14:19
Documento de comprovação
•
28/08/2024, 17:59
Documento de comprovação
•
25/06/2024, 12:13
Decisão
•
27/05/2024, 12:11
Decisão
•
27/05/2024, 12:11
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
04/07/2025, 14:51
Sentença
•
24/02/2025, 12:26
Sentença
•
24/02/2025, 12:26
Despacho
•
11/02/2025, 17:55
Despacho
•
11/02/2025, 17:55
Documento de comprovação
•
10/02/2025, 17:17
Decisão
•
30/01/2025, 13:15
Decisão
•
30/01/2025, 13:15
Decisão
•
13/01/2025, 13:26
Decisão
•
13/01/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 14:19
Documento de comprovação
•
28/08/2024, 17:59
Documento de comprovação
•
25/06/2024, 12:13
Decisão
•
27/05/2024, 12:11
Decisão
•
27/05/2024, 12:11
Documento de comprovação
•
12/03/2024, 14:32
Documento de comprovação
•
02/10/2023, 18:18
Despacho
•
28/09/2023, 17:25
Decisão
•
31/08/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 02:16
Despacho
•
21/03/2023, 17:01
Despacho
•
20/03/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 08:23
Despacho
•
09/05/2022, 16:12