Apelação Cível 0002216-46.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

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Partes do Processo

ELIAS NAVARINI

CPF

Autor

CESAR DE ALENCAR PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021, 17:44

Baixa Definitiva

22/03/2021, 21:41

Transitado em Julgado em 17/03/2021

22/03/2021, 21:41

Decorrido prazo de ELIAS NAVARINI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de CESAR DE ALENCAR PEREIRA FILHO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 11:17

Conhecido o recurso de ELIAS NAVARINI - CPF: 351.141.771-68 (APELANTE) e provido

17/02/2021, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2021, 11:46

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.

07/02/2021, 01:22

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021, 17:44

Baixa Definitiva

22/03/2021, 21:41

Transitado em Julgado em 17/03/2021

22/03/2021, 21:41

Decorrido prazo de ELIAS NAVARINI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de CESAR DE ALENCAR PEREIRA FILHO em 17/03/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/02/2021, 11:17

Acórdão

•17/02/2021, 09:57

18/03/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 11:17

Conhecido o recurso de ELIAS NAVARINI - CPF: 351.141.771-68 (APELANTE) e provido

17/02/2021, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2021, 11:46

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.

07/02/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021

07/02/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 08:44

Conclusos para decisão

17/12/2020, 23:48

Juntada de Certidão

17/12/2020, 22:20

Juntada de Certidão

17/12/2020, 22:10

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 15:40

Decisão

•11/11/2020, 15:40

Ato ordinatório

•11/11/2020, 15:40

Despacho

•11/11/2020, 15:40

Ato ordinatório

•11/11/2020, 15:40

Sentença

•11/11/2020, 15:40

Ato ordinatório

•11/11/2020, 15:39