Execução de Título Extrajudicial 0037782-76.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 45.327,37

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MATSUBARA PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMERCIAL REFISA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX

OAB/MT 7562·CPF·Representa: Autor

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS

OAB/MT 12803·CPF·Representa: Autor

LAURA ZAINE GERALDINO COUTINHO

OAB/MT 22349·CPF·Representa: Autor

KEILLA MOLLINA XAVIER

OAB/MT 24708·CPF·Representa: Autor

CELIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 28451·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX

OAB/MT 7562·CPF·Representa: Autor

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS

OAB/MT 12803·CPF·Representa: Autor

LAURA ZAINE GERALDINO COUTINHO

OAB/MT 22349·CPF·Representa: Autor

KEILLA MOLLINA XAVIER

OAB/MT 24708·CPF·Representa: Autor

CELIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 28451·CPF·Representa: Autor

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:24

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2026, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 07:28

Juntada de Informações

19/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:40

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:48

Todas as movimentações(269)

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:24

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2026, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 07:28

Juntada de Informações

19/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:40

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de MATSUBARA PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA - ME em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:35

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:53

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:37

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 19:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 15:18

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de MATSUBARA PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2024, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 16:41

Expedição de Mandado

25/10/2024, 15:51

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 18:53

Juntada de comunicação entre instâncias

06/06/2024, 11:40

Juntada de comunicação entre instâncias

26/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de pedido de penhora

20/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de MATSUBARA PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:52

Publicado Intimação em 22/02/2024.

05/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

05/03/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:55

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 03:29

Processo Reativado

23/02/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:40

Juntada de Alvará

23/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:39

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

14/02/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos

12/02/2024, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 10:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/02/2024, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

05/02/2024, 13:16

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2023, 17:08

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 07:01

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de MATSUBARA PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 13:52

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037782-76.2016.8.11.0041.. EXECUTADO: COMERCIAL REFISA LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos etc. Inverta-se os polos da demanda, passando a constar como executada. Considerando que não foi apresentado cronograma pela COMERCIAL REFISA LTDA - ME dos reparos, defiro o pedido de id n. 110094111, com a intimação da executada para no prazo de 15 dias, proceda com a restituição dos valores pagos, devidamente atualizado e corrigido, acrescido

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de MATSUBARA PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:32

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 11:58

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 11:28

Publicado Certidão em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 11:17

Audiência de Conciliação realizada em 29/09/2021 10:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

29/09/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/09/2021, 09:46

Recebimento do CEJUSC.

29/09/2021, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

29/09/2021, 09:46

Audiência do art. 334 CPC.

29/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de COMERCIAL REFISA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 13:41

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:08

Recebidos os autos.

16/09/2021, 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:28

Recebimento do CEJUSC.

03/08/2021, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

03/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:16

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/09/2021 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

03/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 17:51

Recebidos os autos.

22/07/2021, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/07/2021, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2021, 17:40

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:52

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:28

Conclusos para julgamento

29/03/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:49

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

21/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

25/01/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/12/2017, 00:00

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/10/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:35

Decisão

•11/11/2025, 19:09

Decisão

•11/11/2025, 19:09

Decisão

•11/06/2025, 19:34

Decisão

•11/06/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:36

Despacho

•22/10/2024, 09:50

Despacho

•22/10/2024, 09:50

Decisão

•24/06/2024, 18:53

Decisão

•22/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:40

Decisão

•08/02/2024, 10:03

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 07:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:35

Decisão

•11/11/2025, 19:09

Decisão

•11/11/2025, 19:09

Decisão

•11/06/2025, 19:34

Decisão

•11/06/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:36

Despacho

•22/10/2024, 09:50

Despacho

•22/10/2024, 09:50

Decisão

•24/06/2024, 18:53

Decisão

•22/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:40

Decisão

•08/02/2024, 10:03

Documento de comprovação

•09/11/2023, 13:35

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2023, 17:08

Decisão

•10/10/2023, 18:38

Decisão

•20/03/2023, 15:53

Decisão

•04/11/2022, 11:58

Decisão

•16/07/2021, 17:40

Despacho

•29/05/2020, 14:28

Despacho

•11/02/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:45

Decisão

•23/01/2020, 17:45

Decisão

•23/01/2020, 17:45

Decisão

•23/01/2020, 17:45

Decisão

•23/01/2020, 17:45

Decisão

•23/01/2020, 17:45

Decisão

•23/01/2020, 17:45