Execução Fiscal 1012947-07.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 58.279,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

00.776.574/0006-60

Terceiro

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:08

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 14:34

Concedida a Medida Liminar

22/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:34

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 23:59

Despacho

•13/05/2024, 23:59

13/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:08

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 14:34

Concedida a Medida Liminar

22/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:40

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012947-07.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Como é cediço, a Certidão de Dívida Ativa, depende de regular processo administrativo que chancelará a validade do título executivo, na forma do art. 41, parágrafo único, da LEF, que assim dispõe: Art. 41 - O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fi

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 22:04

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 20:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 10:24

Conclusos para decisão

09/08/2016, 08:27

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 08:25

Decisão

•22/10/2023, 14:34

Decisão

•21/03/2023, 21:24

Despacho

•22/02/2023, 22:04

Despacho

•02/12/2016, 10:24