Procedimento Comum Cível 1007956-61.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.218,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de THEREZINHA FAGUNDES FERGS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:29

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:24

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:47

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 09:57

Certidão

•14/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de THEREZINHA FAGUNDES FERGS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:29

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:40

Juntada de acórdão

14/11/2023, 17:40

Juntada de acórdão

14/11/2023, 17:39

Juntada de recurso especial

14/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

14/11/2023, 17:39

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 17:39

Juntada de decisão

14/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

14/11/2023, 17:39

Juntada de agravo ao stj

14/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:39

Juntada de intimação

14/11/2023, 17:39

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 17:39

Juntada de decisão

14/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/11/2023, 17:39

Devolvidos os autos

14/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO CETELEM S/A para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: THEREZINHA FAGUNDES FERGS Recorrido: BANCO CETELEM S.A. Decisão:...Nesse contexto, conclui-se que o Recurso Especial não alcança admissão, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, tanto pela ausência de violação de norma federal, quanto por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Intimação - Recurso Especial em Apelação Cível n. 1007956-61.2019.8.11.0015 Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO CETELEM S/A para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – ADMISSIBILIDADE – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO PARA OBJETIVOS ILEGAIS – CONDUTAS EVIDENCIADAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 82, II E III, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. Uma vez comprovada a relação jurídica alicerçadora dos descontos efetuados na folha de pagamento do autor, inviável o acolhimento do pedido de declaração da inexistência de débito pretendido. Mesmo depois de o banco ter juntado vasto acervo documental comprovando a legalidade da contratação, a parte continuou a sustentar a ilegitimidade do ajuste, incidindo na conduta descrita no artigo 80, II, do CPC. Outrossim, por meio de consulta realizada junto ao PJE (primeiro grau), é possível verificar que a autora propôs várias ações com semelhantes argumentos, demonstrando a utilização do processo para alcançar objetivo ilegal, evidenciado pelo caráter predatório da demanda, incorrendo na conduta descrita no artigo 80, III, do CPC.

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 13:05

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2023, 07:21

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1007956-61.2019.8.11.0015 (B) VISTOS, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por THEREZINHA FAGUNDES FERGS, em face de BANCO CETELEM S.A. Narra a inicial que é beneficiário do regime geral de previdência social sob o nº 1112954136, e no qual foram realizados descontos sem autorização e contra a sua vontade. Assevera que retirou extrato emitido pelo

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:21

Julgado improcedente o pedido

22/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de THEREZINHA FAGUNDES FERGS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de THEREZINHA FAGUNDES FERGS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:33

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2020, 16:49

Decorrido prazo de THEREZINHA FAGUNDES FERGS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2019, 14:27

Audiência conciliação realizada para 15.10.2019 14H00MIN - 14H15MIN. CEJUSC - FÓRUM LOCAL.

15/10/2019, 14:23

Decorrido prazo de THEREZINHA FAGUNDES FERGS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:28

Decorrido prazo de THEREZINHA FAGUNDES FERGS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:04

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:01

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 01:14

Audiência Conciliação designada para 15/10/2019 14:00 2ª VARA CÍVEL DE SINOP.

07/08/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2019, 18:34

Conclusos para decisão

05/06/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 13:17

Decisão

•31/08/2023, 17:54

Decisão

•24/07/2023, 10:22

Acórdão

•08/06/2023, 10:45

Acórdão

•08/06/2023, 09:40

Recurso de sentença

•18/04/2023, 07:21

Sentença

•22/03/2023, 09:21

Despacho

•31/01/2022, 19:01

Decisão

•06/08/2019, 18:34