Execução Fiscal 0001997-05.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 222.407,05

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:01

Expedição de Carta precatória

21/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de RUBEN DE CAMPOS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:50

Todas as movimentações(217)

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Informação

•30/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:58

27/02/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:01

Expedição de Carta precatória

21/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de RUBEN DE CAMPOS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 21:44

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de RUBEN DE CAMPOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de RUBEN DE CAMPOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 22:10

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/11/2023, 10:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de LAILLA NADYA GOMES MENDONCA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: RUBEN DE CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, em cumprimento a decisão retro, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a curadora especial nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, patrocinar a defesa da parte executada, nos termos da decisão retro. Vila Rica/MT, 24 de julho de 2023. Assinado Eletronicamente Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 0001997-05.2011.8.11.0049

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:59

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001997-05.2011.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: RUBEN DE CAMPOS Vistos. Com fundamento no art. 782, § 3º, do CPC, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no registro de inadimplentes via SERASAJUD, conforme documento em anexo. Com efeito, INTIME-SE o exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo impreterível de 15 dias,

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:40

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:56

Recebidos os autos

12/05/2022, 08:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/02/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:25

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

15/02/2021, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

06/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2016, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2015, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/08/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2013, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2013, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2013, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/08/2012, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/08/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/06/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

19/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/12/2011, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/11/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/10/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/10/2011, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2011, 01:44

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:01

Decisão

•03/12/2024, 21:44

Decisão

•03/12/2024, 21:44

Decisão

•21/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:39

Decisão

•25/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:10

Decisão

•04/05/2023, 16:26

Decisão

•22/03/2023, 16:56

Decisão

•11/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:56