Execução Fiscal 0001181-05.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 156.656,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRA NORTE - SERVICOS NA AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEI TEODORO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDRAS EURICO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER

OAB/MT 14554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 14:21

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de EDRAS EURICO ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:10

Decorrido prazo de SERRA NORTE - SERVICOS NA AGRICULTURA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de VANDERLEI TEODORO DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:50

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:57

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 14:21

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 13:46

Sentença

•22/03/2023, 18:37

30/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de EDRAS EURICO ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:10

Decorrido prazo de SERRA NORTE - SERVICOS NA AGRICULTURA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de VANDERLEI TEODORO DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:50

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:57

Processo Desarquivado

25/10/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 12/05/2023

25/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de VANDERLEI TEODORO DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Decorrido prazo de SERRA NORTE - SERVICOS NA AGRICULTURA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:22

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0001181-05.2011.8.11.0055.. VISTOS, ETC. Trata-se Execução Fiscal ajuizada pela União em face de Serra Norte-Serviços na agricultura LTDA, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifico que a exequente reconheceu a prescrição intercorrente, uma vez que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Assim, havendo ou não petição da Fazenda Pública e, sobrevindo ou não dec

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:37

Extinta a punibilidade por prescrição

22/03/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de VANDERLEI TEODORO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de SERRA NORTE - SERVICOS NA AGRICULTURA LTDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 09:47

Recebidos os autos

09/01/2023, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de expediente

25/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/02/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/08/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:26

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2015, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2015, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/05/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2014, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

22/08/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/02/2013, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2013, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

04/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2011, 01:32